Lucro Presumido: Entenda como funciona esse regime de tributação

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A escolha do regime tributário é um dos fatores decisivos para o sucesso de sua empresa, pois, uma se for mal definida pode gerar uma série de transtornos, dentre eles, o pagamento de impostos que não são adequados à realidade do seu segmento.

Além de comprometer as finanças do seu negócio pode ainda resultar em problemas com a Receita Federal.

Sendo assim, é importante conhecer os regimes tributários existentes, são eles: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e Lucro Real. 

Mas hoje, vamos falar sobre como funciona o Lucro Presumido.

Assim, você poderá analisar as principais características que compõem essa tributação.

Nesta modalidade, a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa sistemática é utilizada para é presumir o lucro da empresa a partir de sua receita bruta, sendo assim, a pessoa jurídica não precisa demonstrar ao fisco quais são os lucros de certo período, uma vez que a Receita Federal irá trabalhar com a presunção do lucro.

Se você tem interesse em entender melhor, vamos te explicar como funciona esse enquadramento e se há vantagens. 

Quem pode utilizar o Lucro Presumido?

Grande parte das empresas do país utilizam esse regime, por ser considerado a segunda opção mais vantajosa.

Dentre os principais requisitos para a modalidade é ter receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior, sendo que, as empresas interessadas em fazer a adesão não podem ser de ramos como bancos e empresas públicas, por exemplo.

É preciso ainda dar total atenção às movimentações financeiras, além dos registros na escrituração contábil, Livro Registro, impostos e declarações anteriores para evitar problemas com o Fisco.

Para isso, é importante contar com um especialista no assunto.

A nossa dica é escolher um contador para te auxiliar e dar as devidas instruções para o seu negócio. 

Alíquotas de acordo com o segmento: 

  • 1,6% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;
  • 8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços;
  • 16% do faturamento para transporte que não seja de cargas e serviços em geral;
  • 32% do faturamento para serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia, engenharia, intermediação de negócios, consultoria, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral.

Outra informação importante é quanto aos impostos que são calculados de forma mensal ou trimestral.

Na primeira, temos o ISS (Imposto Sobre Serviço) que é de 2,5 à 5% de acordo com o serviço realizado; além do PIS (Programa de Integração Social que é de 0,65% e por fim, o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é de 3%.

Por sua vez, os impostos calculados de forma trimestral são o IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Ambos incidem nas alíquotas  de 15% e 9%, respectivamente. 

Quais são os benefícios?

Podemos dizer que a principal vantagem para empresas que adotam o Lucro Presumido está relacionada à facilidade na hora de calcular os impostos.

Além disso, com as alíquotas definidas, fica mais fácil e prático fazer todos os cálculos.

Outra vantagem decorre da margem de lucro da sua empresa que, se for maior do que a média, deverá ser pago a mesma quantidade de impostos no segmento, mas em contrapartida, se as margens de lucro sejam menores do que o previsto, há o risco da empresa pagar por mais impostos do que deveria.

Podemos destacar ainda que o regime tributa apenas uma parte do faturamento bruto para os principais impostos, além de representar menos obrigações que precisam ser desempenhadas pelas empresas. 

Planejamento

Antes de escolher o regime tributário de sua empresa, é necessário fazer o planejamento, visando a diminuição de custos para seu empreendimento.

Desta forma, o empresário pode estruturar seu negócio separando algumas informações básicas como: a previsão de faturamento, a margem de lucro e o valor da despesa com folha de pagamentos.

A partir disso, você terá um norte para escolher qual regime atender melhor ao segmento em que atua, podendo fazer a comparação entre eles.

Lembrando que esta organização também dará margens para que o empresário possa avaliar o regime a cada ano e fazer uma possível troca de regime de tributação, se for mais vantajosa. 

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Por Samara Arruda