Mães solteiras poderão ter auxílio fixo de R$ 1.200,00

Mães que são chefes de família poderão receber um auxílio fixo de R$ 1.200,00, segundo está proposto no Projeto de Lei (PL) 2.099/20. A autoria do projeto é do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que seria uma extensão do auxílio emergência para minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas. Apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu Assis no projeto.

Sendo aprovada, a proposta beneficiará mulheres provedoras de famílias monoparental (sem um cônjuge) e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. Os deputados estão ainda analisando o texto.

Regras para receber o auxílio

A PL deixa claro que para receber o auxílio fixo de R$ 1.200,00, a mulher deverá cumprir algumas exigências:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
• Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar desempregada, ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

Como o auxílio será pago?

Para entrar logo em vigor, o projeto terá que ser aprovado sem alterações. Sendo assim, as mães chefes de família poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, para conta bancária habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil. Ou seja, num banco onde ela tenha uma conta.

Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos para concessão do auxílio de R$ 1.200.

Tramite do projeto

Entretanto, o PL 2099/20 ainda não foi aprovado. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil