Mães solteiras têm direito a algum benefício do governo?

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Hoje vamos falar sobre os direitos que as mães solteiras têm, elas podem requerer o direito de algum benefício do governo?  Continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

Projeto de Lei

Foi apresentado pelo Deputado Assis Carvalho ( PT- PI) o Projeto de Lei n ° 2.0900, de 2020, que ainda se encontra em trâmite na Câmara dos deputados. 

O Partido Liberal  sugeriu o valor do auxílio de R $1.200,00 para mães solteiras e chefes de família que tenham filhos menores de 18 anos de idade. 

Quando este projeto for aprovado, as mães que não possuem cônjuge ou companheiros e que sustentam filhos menores de idade, serão contempladas pelo benefício. 

Aprovação do projeto 

A estimativa é que este projeto de Lei seja avaliado neste ano de 2021, pois, no ano passado, por conta da pandemia, não teve como tratar de tal assunto. 

Este projeto já passou pela Câmara dos Deputados e já seguiu para que seja aprovado em outros órgãos competentes.

Portanto este projeto já foi analisado pela diretoria da Câmara dos Deputados e pela Coordenação de Comissões Permanentes. 

Atualmente ele está sendo estudado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Vamos mostrar abaixo quem terá direito ao benefício

Quando o Projeto de Lei n° 2.099, de 2020 for aprovado, as mulheres que são solteiras e chefes de famílias, poderão receber um benefício que terá um valor de aproximadamente  R $1.200,00. 

Sendo assim, para que esta mãe consiga ser requerida por este benefício, é preciso cumprir alguns requisitos. Veja quais são: 

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser a chefe da família, ou seja, a provedora do lar;
  • Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou qualquer outro benefício do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda mensal familiar de até três salários mínimo, o que corresponde a R$ 3.135,00;
  • Ser inscrita no CadÚnico.

As Microempreendedoras podem requerer este benefício? 

Para as mães que são MEI, contribuintes individuais do INSS, até mesmo trabalhadores informais, uma vez aprovado o projeto, poderão requerer o benefício. 

Por Laís Oliveira