Mães solteiras vão receber um auxílio permanente de R$ 1.200 em 2021?

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Designed by Dragon Images / shutterstock
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Durante a pandemia do novo coronavírus em 2020, um grupo de pessoas passou a chamar atenção, inclusive ganhando o apoio popular, estamos falando das mães solteiras que são chefes de família.

Pensando nelas, foi apresentado o Projeto de Lei 2099/20 que visa o pagamento de um benefício com valor de R$ 1.200 única exclusivamente para família monoparentai, mais especificamente no caso das mães solteiras.

Embora o projeto tenha sido apresentado, não chegou a ser aprovado, no ano passado. Resta saber, se em 2021, ele voltará a pauta de discussões?

o Projeto

A ideia partiu do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) , que é o autor do Projeto de Lei 2099/20, que garante um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Porém, para receber o benefício, a mulher terá que cumprir os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Andamento do projeto

A proposta chegou na Comissão dos Direitos da Mulher no dia 06/11/2020 de lá pra cá segue inalterada, sem avanços dentre as comissões, vale lembrar que a medida deve ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:

Defesa dos Direitos da Mulher
de Seguridade Social e Família
de Finanças e Tributação
de Constituição e Justiça
de Cidadania

Depois deste longo caminho, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados para votação e acréscimo de eventuais ementas, logo o projeto segue para votação do Senado e por fim pro sanção ou veto presidencial. Porém o Projeto de Lei segue sem data definida para ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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