Mais agilidade nos acessos aos benefícios do INSS

Medida Provisória foi assinada pelo Presidente e objetivo é simplificar a concessão de benefícios do INSS

Uma atitude tomada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) pode tornar a vida dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais prática e simples. Foi assinada uma Medida provisória que agiliza a análise e concessão dos benefícios pelo INSS. 

Uma das medidas dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos.

A MP também institui novas atividades no PRBI (Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade) com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, de modo a reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais. 

Outra mudança trazida pela MP é o pedido de recurso. Agora, em casos em que a avaliação médica é alvo do recurso, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame inicial. A mudança promete otimizar a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão que julga os processos administrativos dos segurados contra decisões do INSS.

 Haverá mais agilidade no julgamento de recursos sobre a incapacidade laboral e também nos demais, tendo em vista a redução da quantidade de processos analisados pelo CRPS.

Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado.

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