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Como sabemos, a reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019 para aposentadorias do Regime Geral (setor privado) e para servidores públicos federais, trouxe consigo uma série de mudanças importantes no ambiente de negócios do país, as quais geraram impacto direto tanto para os contribuintes (sobretudo em relação à fixação de novas idades e tempos mínimos de contribuição para aposentadoria), quanto para as empresas (no que concerne, por exemplo, ao cálculo dos descontos em folha e a gestão do histórico de contribuições do trabalhador).
Todo este contexto, por sua vez, reforça ainda mais a importância do mapeamento previdenciário, serviço especializado do âmbito jurídico que oferece uma série de benefícios significativos para as organizações e para os trabalhadores.
Neste sentido, ao longo deste artigo, destaco as principais características do mapeamento previdenciário e os ganhos decorrentes deste processo.
Em linhas gerais, o mapeamento previdenciário pode ser definido como uma análise minuciosa em que são revisados os critérios de apuração e recolhimento das contribuições sociais pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), avaliando os eventos incluídos na base de cálculo para recolhimento para os cofres públicos.
A partir deste estudo – que, naturalmente, exige ampla expertise sobre o direito previdenciário – são verificadas todas as possibilidades de revisão das respectivas bases de cálculo das remunerações de natureza indenizatória, transitória, remuneratória e compensatória, bem como o limite de base que deve ser atribuído para o recolhimento do Sistema S – SESC/ SENAI/SENAC/ SEBRAE/SESI, por meio de um mapeamento dos eventos levados à base tributável: resumo de folha, GFIP/SEFIP, DCTFWeb, GPSs.
Por fim, com base nas informações coletadas e cruzamento de dados previdenciários, gera-se um relatório detalhado, com parecer jurídico, sobre os eventos passíveis de revisão e outros pontos que podem ser analisados entre empregadores e empregados.
Sobre a questão dos benefícios diretos do mapeamento previdenciário, é interessante frisar que, durante muito tempo, este estudo e planejamento ficou restrito, nos escritórios de advocacia, a consultas solicitadas por contribuintes que almejavam ter uma perspectiva mais clara sobre seus potenciais rendimentos pós-aposentadoria.
Entretanto, hoje, já é sabido que o mapeamento previdenciário tem efeitos claros no dia a dia das empresas, quando avaliamos pontos como:
Diante deste cenário, o mapeamento previdenciário assume, hoje, um caráter estratégico para as empresas, uma vez que contribui para a garantia da resolução de questões como as que apontamos acima – as quais têm impacto direto no caixa das empresas – e também para aumentar os controles internos das companhias que, através de um suporte especializado externo, podem, por fim, se concentrar nas atividades core de seus negócios sem correr riscos e ainda prestando o suporte devido aos seus colaboradores.
Por: Roberto Cardone, Sócio no FNCA Advogados. Formado em Direito, o executivo possui mais 20 anos de experiência no ramo jurídico, com especialização em direito tributário e foco no suporte às empresas e atividades de consultoria, administração e gestão empresarial.
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