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O Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) é relator da Medida Provisória 1006/20 que pede o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
De acordo com o deputado o parecer prorroga por mais dois anos a margem maior de 35% para 40$ para acesso a empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. "Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos", alertou.
De acordo com o Capitão Alberto Neto, somente nos quatro meses de vigência da medida no ano passado, a mesma gerou em torno de R$ 20 milhões ao mercado. Para o Capitão, o empréstimo consignado, por ter taxas mais baixas de juros é uma excelente alternativa para os superendividados.
"Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas", lembrou. "O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos."
A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) apresentou questão de ordem para retirar o artigo 6 do projeto de lei de conversão por tratar de tema estranho à medida provisória. O artigo trata da concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS.
O relator argumentou que a MP trata de aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS. "Não é matéria estranha", defendeu. "Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população."
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), informou que a votação da Medida Provisória que vai ampliar a margem de crédito consignado aos aposentados e pensionistas será realizada na próxima segunda-feira (8), por meio de sessão remota.
O texto estava previsto na pauta das sessões realizadas na Casa na quarta-feira à tarde e, nesta quinta-feira, 4, de manhã, mas não houve acordo para votação.
A estratégia visa a deixar as sessões de terça e quarta apenas para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre possibilidade de pagamento de nova rodada do auxílio emergencial.
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