Medida pode suspender empréstimo consignado em 2021?

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Recentemente nossos leitores vieram nos perguntar sobre o projeto do governo que pretendia suspender o crédito consignado que estava em trâmite no Senado e na Câmara desde o ano passado, quando a pandemia da Covid-19 se instaurou no país.

Para iniciar o assunto é importante lembrar que desde o inicio da pandemia, o governo vem buscando maneiras de enfrentar a pandemia socialmente e econômicamente.

Dentre as medidas em discussão desde o ano passado algumas delas são relacionadas as regras do empréstimo consignado, tanto é que ainda em 2020 o governo ampliou a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, a medida que suspende o pagamento das prestações da operação de crédito não teve qualquer aprovação por parte do Congresso nacional.

O objetivo da medida era que os segurados do INSS pudessem ser beneficiados, sobretudo aqueles que possuem contratos de empréstimo consignado com o adiamento do vencimento das parcelas para o fim do contrato e quitação do valor do empréstimo sem acréscimo de juros ou ainda a inscrição em órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa.

INSS

Conheça a proposta

A medida que visa a suspensão do crédito consignado é de autoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA) e se trata do Projeto de Lei, nº 1328/2020 que tem o objetivo de suspender o pagamento de até quatro parcelas do consignado em benefício dos segurados do INSS.

Através da medida, com a suspensão de até quatro parcelas, estas parcelas seriam cobradas apenas no final do contrato, sem qualquer adição ou acúmulo de juros.

No mês de junho de 2020, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado. Contudo, mesmo sendo aprovado pelo Senado, onde seguiu para a Câmara dos Deputados, não houve qualquer alteração por parte da Câmara ou ainda, aprovação pelos mesmos.

A medida ainda pode ser aprovada?

Infelizmente não, a suspensão do empréstimo consignado seria permitida apenas enquanto durasse o período de calamidade pública que se encerrou em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com crítico do governo, a falta de avanço para a aprovação da proposta foi devido a inércia dos deputados. Dessa forma, esta é uma medida que o cidadão não deve esperar contar.