Medida propõe obtenção da CNH sem necessidade de autoescola

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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4474/20 de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), cuja medida estabelece a desobrigatoriedade da frequência em autoescolas para que o cidadão possa obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A medida pretende tornar o processo de comparecimento em auto escola em algo facultativo, de caráter menos burocrático. De acordo com Kim o processo de instrução deve ser feito de maneira privada “sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”. A medida pode tornar o processo para obtenção da CNH em algo menos burocrático bem como algo mais acessível financeiramente.

CNH

Veja como a medida deve funcionar

O Projeto de Kim traz mudanças muito importantes para todo o processo de obtenção da carteira de motorista. Segundo a proposta, a realização de provas escritas que sejam voltadas para o conhecimento da legislação de trânsito bem como de primeiros socorros deverá ter o material de estudo de forma gratuita e disponibilizada pelo site do Detran de cada estado.

Com relação ao exame prático de direção, realizado em vias públicas deve ser realizada por intermédio de um instrutor independente, contanto que o mesmo seja credenciado junto aos órgãos de trânsito de cada estado. Para essa situação o instrutor independente obrigatoriamente deve possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato, onde o instrutor deve possuir CNH há ao menos cinco anos.

No mais, para a opção da escolha de um instrutor independente exigirá que ele:

  • Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
  • Não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir; e
  • Não tenha processo em andamento contra si para essas penalidades;

Por fim, o veículo do instrutor terá por obrigatoriedade possuir identificação própria da condição de aprendizagem, de acordo com o que é estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito.