O projeto de lei que deu origem a medida provisória que permite aos trabalhadores continuarem sacando até R$ 1.045 do FGTS foi analisado na última quinta-feira, 30 de julho, em sessão remota pelo Senado, que aprovou o texto com 72 votos a favor e nenhum contra.

Entretanto com as alterações que o texto sofreu, a matéria ainda não está valendo e retornará para voto na Câmara dos Deputados. Embora a vigência da medida vença hoje, 04 de agosto, as lideranças partidárias informaram o compromisso em contemplar o texto com prioridade, de acordo com o trato firmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia e também pelo relator da proposição, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Câmara quem propôs o FGTS mensal

Um dos principais pontos da medida é a liberação do FGTS para os trabalhadores que sofreram algum tipo de redução de salário ou ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho, onde para estes, o FGTS pode ser sacado todo mês até complementar o valor total do salário que o trabalhador recebia.

De acordo com o deputado, a intensão é que o trabalhador possa sacar todos os meses o valor necessário para complementar sua renda, onde será possível pelo FGTS repor o último salário antes da redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho. Logo o valor máximo para saque mensal seria equivalente a diferença entre o que está recebendo e o último salário recebido pelo trabalhador antes das alterações.

Enquanto durar a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho, os saques mensais do FGTS seriam permitidos.

FGTS

Depósito do FGTS emergencial em qualquer banco

No momento atual de crise causa pela pandemia do novo coronavírus, uma das alternativas do governo foi a liberação do saque emergencial do FGTS. Onde, de acordo com a Medida Provisória, todos os trabalhadores com saldo nas contas podem sacar um valor de até R$ 1.045.

O calendário já foi liberado e inclusive já está sendo pago, o cronograma de pagamentos segue o mês de aniversário do trabalhador para a liberação do saldo.

Através do aplicativo Caixa Tem, o mesmo utilizado pelo auxílio emergencial é possível movimentar o dinheiro. A proposta do deputado Hattem ainda mudança no texto da MP para que o trabalhador possa optar em qual banco para receber o FGTS emergencial.

Mudanças para o saque aniversário

Também será autorizado que o cidadão que escolheu o saque-aniversário do FGTS receba o valor total do Fundo se for demitido sem justa causa.

Lembrando que o saque-aniversário não é obrigatório, é uma opção. Quando escolhe a modalidade, o trabalhador pode sacar todo ano uma parte do saldo que possui no FGTS.

A regra atual, impede o trabalhador que escolhe a modalidade de sacar todo o valor do fundo quando for demitido sem justa causa, entretanto continua podendo sacar a multa de 40%.

Esses saques mensais do FGTS serão permitidos enquanto durar a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho.