MEI: Conheça 8 vantagens de ser um microempreendedor individual

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O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para auxiliar empreendedores informais na formalização de seus empreendimentos.

Desta forma, os profissionais passaram a recolher impostos  de atividades consideradas simples, mas ao mesmo tempo tiveram a oportunidade de acessar à benefícios previdenciários que era voltado à trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das leis Trabalhistas). 

Além disso, durante este ano foram criadas várias políticas de apoio às micro e pequenas empresas como forma de incentivar a continuidade de suas atividades, além de diminuir os impactos causados pela pandemia.

Devido às dificuldades financeiras e à redução da renda familiar, o registro MEI se tornou uma opção para muitos brasileiros que podem ainda contar com vários outros benefícios, além da renda extra que tem sido conquistada apesar das dificuldades. 

Por isso,  a formalização do empreendimento traz alguns benefícios ao empreendedor.

Para que você conheça as principais, listamos 8 vantagens da formalização do seu próprio negócio na modalidade MEI.

Confira quais são elas: 

1. Formalização: os empreendedores que buscam informações sobre a formalização do seu empreendimento são acolhidos pelo Sebrae que disponibiliza vários serviços aos Microempreendedores Individuais.

É possível ter acesso ao registro MEI de forma bem simples – diretamente pela internet, assim como a emissão de guias e demais documentos do MEI; 

2. Contribuições: mensalmente o MEI precisa fazer o pagamento de seus impostos e a contribuição que, para facilitar ao empreendedor, devem ser pagos em valores fixos.

Desta forma, 5% do salário mínimo é destinado à Previdência Social; R$ 1,00 a título de ICMS (Imposto Estadual) se o empreendedor exercer atividades ligadas ao comércio; indústria; transporte intermunicipal ou interestadual; além de R$ 5,00 de ISS (imposto municipal) se exercer atividades no ramo de prestação de serviços;

3. Previdência Social: esta vantagem é sempre lembrada pelos interessados em abrir um MEI, isso porque é um direito do microempreendedor individual ter acesso à benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade e outros.

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Isso inclui ainda os dependentes que podem receber pensão por morte e auxílio reclusão;

5. Nota fiscal: o MEI pode fazer a emissão de Notas Fiscais para suas vendas, mas são obrigatórias quando for realizada a prestação de serviços ou a venda de produtos à pessoas jurídicas ou ainda se tiver que enviar um produto para outra cidade; 

6. Crédito: o registro MEI garante o acesso à créditos para que você possa investir em sua empresa e as taxas são menores que àquelas praticadas para pessoas físicas; 

7. Capacitação: após a formalização, o empreendedor tem acesso à orientação e capacitação específica para auxiliar em suas atividades diárias como microempreendedor individual e sobre todas as obrigações que precisam ser cumpridas para garantir o sucesso do empreendimento;

8. Contratação: o MEI pode ainda contratar um colaborador para te auxiliar em suas atividades diárias.

Desta forma, será feito o registro do funcionário que poderá receber um salário mínimo ou o piso salarial de acordo com a categoria.

Então, a formalização do empreendimento irá beneficiar outras pessoas que estão ligadas ao empreendedor. 

Quem pode ter acesso à essas vantagens?

Todos os empreendedores que se registram como MEI têm acesso às vantagens desta modalidade de negócio, porém, antes de optar pelo registro e conquistar os benefícios é preciso que o interessado cumpra alguns requisitos importantes para formalizar sua empresa: o primeiro critério é o faturamento anual do empreendimento. 

Então, é preciso ter até R$81 mil de janeiro a dezembro e limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês.

Também citamos acima a possibilidade de ser feita a contratação de funcionário, mas lembre-se: o MEI pode ter apenas um empregado e não poderá ter sócios ou filial; nem participar de outra empresa como sócio. 

É preciso ainda verificar se a sua atividade está entre os negócios permitidos ao MEI.

Essa Informação pode ser obtida por meio da lista referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

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Por Samara Arruda