Apesar das dificuldades econômicas devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo junto a diversas entidades têm se mobilizado para auxiliar e amenizar os impactos.

Uma dessas propostas envolve o Microempresário Individual (MEI), que tem sido constantemente integrado às ações, principalmente na oferta significativa de crédito.

Neste sentido, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se tornou a alternativa do MEI na procura por empréstimos e cartões de crédito.

Através da oferta de baixas taxas de juros, a entidade visa estimular as finanças deste grupo através do financiamento a médio e longo prazo.

Portanto, disponibilizaram o cartão de crédito diante da taxa máxima de 1,17% ao mês, bem como, o parcelamento da fatura em até 48 vezes, tendo em vista que é o método mais utilizado pelos microempreendedores no Brasil. 

Quem pode solicitar?

É modalidade somente está disponível para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que apresentam um faturamento máximo anual de até R$ 81 mil.

Em complemento, o microempresário deve apresentar toda a documentação do negócio atualizada junto ao Governo Federal, além de possuir uma residência fixa no país.

Entretanto, é importante ressaltar que o cartão de crédito é exclusivo ao negócio, de modo que, não pode ser usado em gastos pessoais.

Vantagens e meios de utilização

Justamente com o objetivo de facilitar e simplificar as atividades do microempreendedor individual, o BNDES definiu uma taxa padrão de 1,17% ao mês, já em exercício desde junho.

Sendo assim, esta opção é ideal para pequenos e médios empresários que procuram por uma solução financeira viável e econômica durante a pandemia.

No que se refere ao modo de uso do cartão de crédito, ele deve ser exclusivo para os gastos e despesas da empresa, independentemente de ser através de compras diretas (através de conta online na titularidade do cartão no portal do BNDES), ou por aquelas indiretas (referentes a negociações realizadas entre fornecedores, incluindo a transação no mesmo portal).

Por fim, vale ressaltar que, o período de vencimento do cartão acontece a cada quinzena.

Cartão de Crédito para MEI

Além disso, a forma de pagamento é exclusivamente por débito automático em conta corrente do MEI, o mesmo método utilizado durante o processo de solicitação do cartão. 

Como solicitar?

O primeiro passo para que o microempreendedor individual esteja apto a solicitar o cartão pelo BNDES, é possuir uma conta corrente em alguma das seguintes instituições: Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú, Santander, Banco do Brasil (BB), Sicoob, Sicredi, Bradesco, BRDE, Banrisul, Benestes e Banco do Nordeste.

Se o microempresário já for cliente de alguns destes bancos, o procedimento é mais simples e rápido. 

Em seguida, o MEI deve acessar o site do BNDES e se direcionar à opção “Solicite seu cartão”.

Ao selecionar esta alternativa, é necessário preencher um formulário dispondo de todas as informações solicitadas como, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Logo após, basta selecionar qual agência bancária será vinculada ao cartão de crédito e enviar a propostas para análise. 

Concluída esta etapa, o empreendedor deve se dirigir a um dos bancos em que possui conta, conforme a lista informada, e apresentar a seguinte documentação:

  • Atas de eleição dos administradores;
  • Balanço Patrimonial;
  • Certidão Negativa de Débito (CND);
  • Contrato Social da Empresa.

Caso algum dos documentos acima não seja necessário, a instituição financeira definida pelo MEI no processo de solicitação, deve fazer o envio do cartão de crédito para o endereço informado, dentro do prazo de 30 dias.

Se a solicitação tiver sido negada, um novo pedido pode ser feito, considerando que as políticas de concessão do crédito podem sofrer variações entre uma agência e outra.

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