MEI: Como conseguir comprar o carro zero com desconto?

Saiba como o MEI pode fazer essa compra e quais são os benefícios que essa classe de trabalhadores pode assegurar.

A pessoa que é dona do próprio negócio, seja ele de qualquer porte, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem conseguir descontos de até 30% na compra de um veículo 0 Km.

Esse abatimento no valor total do automóvel é concedido pelas montadoras, através do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Por que o MEI pode comprar carro zero com desconto?

Esse abatimento acontece, porque a compra do automóvel é realizada através do CNPJ.

Em que momento o Microempreendedor Individual pode fazer a compra do carro zero com desconto?

O MEI pode realizar a compra do veículo com desconto, assim que tiver toda a documentação relacionada a regularização da empresa; logo não existe um período de carência.

Dica importante: O rendimento anual do MEI não pode ser maior que  R$81 mil e a aquisição do carro não está incluída no limite de compras de 80% do montante arrecadado anualmente.

Vantagens garantidas ao MEI na aquisição do veículo zero Km

Os Microempreendedores Individuais podem conseguir vários benefícios, são eles:

  • Isenção de IPI federal (Impostos Sobre Produto Industrializado e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual;
  • Os descontos para veículos 0km oferecidos pelos fabricantes variam entre 2,5% e 30%.

É importante esclarecer, que os valores, marcas e modelos dos automóveis não são pré-determinados, logo são variáveis conforme  o interesse do comprador e a negociação.

Os carros de trabalho (picapes compactas e furgões) têm uma redução maior de preço.

Desvantagens da aquisição de carro zero com o CNPJ?

  • A entrega do automóvel pode demorar até 50 dias;
  • O automóvel é ligado à empresa, logo a documentação precisa estar em dia para evitar transtornos;
  • O empresário deve permanecer com o carro por no mínimo um ano. Esse procedimento acontece para que o MEI não faça a revenda de veículos, aproveitando os abatimentos.

O que acontece com o Microempreendedor Individual que não cumpre essa regra?

O empresário que não respeitar essa norma poderá ter que devolver a quantia referente aos descontos do ICMS.

Quais são os outros benefícios garantidos para o Microempreendedor Individual?

Essa classe de profissionais tem direito a vários benefícios, são eles:

● Aposentadoria – por idade ou por incapacidade permanente;

Auxílio-doença;

● Licença-maternidade;

Pensão por morte para dependentes;

● Auxílio-reclusão;

● Emitir nota fiscal como pessoa jurídica

● Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;

● Contratação de um funcionário.

Quem não pode se tornar MEI?

As pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios não podem se tornar MEI:

  • Pensionistas e servidores públicos; 
  • Quem possui idade inferior a 18 anos; 
  • Estrangeiros sem o visto permanente; 
  • Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por entidades de classes;
  • Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa

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