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A categoria Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário e foi criado pelo Governo Federal, para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos de forma simples e sem burocracia.
Por isso, as instituições financeiras têm disponibilizado recursos para financiamentos e linhas de créditos, com o objetivo de beneficiar os empreendedores.
Dentre eles está o Microcrédito Produtivo Orientado, oferecido pela Caixa Econômica Federal.
A iniciativa prevê empréstimos facilitados para que o MEI possa desenvolver seus negócios.
Então, se você quer conhecer as vantagens desta linha de crédito, continue acompanhando esse artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o Microcrédito Produtivo Orientado.
A estatal garante empréstimos com valores a partir de R$ 300,00 e que podem chegar até 21.000,00 e o parcelamento pode ser feito de 4 e 24 meses, sendo que não há carência e a taxa de juros é de 1,99% e a tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é de 3%.
Além disso, não há cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para garantias basta o aval de terceiros (pode ser dispensado caso o cliente já tenha contratado microcrédito pela Caixa sem atrasar nenhuma parcela) e aval do proprietário em caso de MEI ou outro tipo de empresa.
O empreendedor MEI pode solicitar o recurso, mas para isso, é preciso cumprir algumas determinações como ter recebido orientação negocial ou financeira; ser maior de 18 anos; não ter nome em cadastros de inadimplentes, como CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), SERASA (Empresa de Informações de Crédito), SINAD (Sistema de Inadimplentes da Caixa) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
Também é necessário ter conta na Caixa, podendo ser conta corrente, poupança ou conta Caixa Fácil e ser aprovado na análise de crédito e ter capacidade de pagamento.
A instituição determina ainda que o crédito seja utilizado exclusivamente para o empreendimento, seja para adquirir maquinário, equipamentos, ferramentas, materiais necessários para o exercício da atividade, além de mercadorias e matérias primas, ou até mesmo reformar o estabelecimento.
O MEI precisa estar em dia com as suas obrigações, e isso pode ser conferido por meio do Portal do Empreendedor.
Desta forma, basta procurar a Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos:
Outra opção para a contratação é utilizar os canais virtuais de atendimento.
Veja quais são eles:
A Caixa também oferece formas facilitadas para que o MEI efetue o pagamento do empréstimo.
São elas:
Se você ainda está na dúvida sobre a formalização do seu empreendimento através desse regime tributário, saiba que a categoria MEI foi criada há 10 anos pela Lei Complementar 123/2006 e possui alguns critérios.
Dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano.
Além disso, a atividade desenvolvida pelo empreendedor precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018).
Além disso, o interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
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Por Samara Arruda
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