Os MEIs que se enquadrarem nas exigências determinadas pela Receita Federal, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, são obrigados a declarar o Imposto de Renda.
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Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo.
Quando o MEI deve declarar o IR?
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
- Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
- Comprou ou vendeu ações na bolsa;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
- Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Passo a passo de como o MEI pode declarar o IR
1° passo: Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado
2° passo: Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
3° passo: Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”
4° passo: Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
5° passo: Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
- Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como consultar a declaração do MEI?
Para saber se a declaração foi feita corretamente e conferir os dados preenchidos, é só seguir o passo a passo:
- Acessar o portal do Simples Nacional;
- Em “Serviços disponíveis”, selecione a primeira opção, “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
- Preencha os dados necessários para acessar;
- Você terá acesso às declarações emitidas.
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