MEI: cuidado com o golpe relacionado a DECORE. Veja como agir

Os microempreendedores individuais (MEIs) e os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a uma fraude que vem ocorrendo com uma certa frequência. Trata-se do Golpe da DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). O MEI é convidado a pagar pela emissão de um documento pela promessa de crédito. 

Esse golpe envolve a possibilidade de obter crédito para alavancar o negócio. Abordados via SMS ou mensagem no WhatsApp, os microempreendedores são convencidos a pagar pela emissão da DECORE “registrada” e, no processo, ainda fornecem seus dados pessoais. 

Acompanhe a leitura para saber como o golpe é aplicado a fim de se prevenir. Caso tenha ocorrido com sua empresa, veja como deve agir.

O que é a DECORE?

Primeiro vamos esclarecer o que é a DECORE. A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é um documento que comprova a renda dos sócios de uma empresa e é exigida para obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcios, abertura de conta bancária, financiamento imobiliário, entre outros. 

Somente profissionais de contabilidade podem emitir esse documento através de um sistema próprio do Conselho Federal de Contabilidade.  O CFC alerta que, antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, seja feita uma consulta para checar se ele tem registro e se está com situação ativa. Essa consulta pode ser feita no site do conselho de contabilidade do estado em que o contador atua. 

O que é o Golpe da DECORE?

Os criminosos abordam as vítimas via SMS ou WhatsApp fazendo-se passar por uma instituição financeira comunicando a disponibilidade de crédito para o MEI. Na mensagem, também é informado que é necessária a apresentação da DECORE "registrada" para a liberação do empréstimo e os golpistas, inclusive, indicam um escritório ou profissional de contabilidade para a emissão.

A DECORE é, de fato, um documento que só pode ser emitido por contadores ou escritórios de contabilidade, e os profissionais indicados na mensagem, na maioria das vezes, são reais. Porém, seus nomes são utilizados sem autorização e os dados para contato, na verdade, guiam o MEI para pessoas que fazem parte do golpe.

Ao se comunicar com o falso escritório que foi indicado, a vítima é orientada a encaminhar seu CPF, RG, comprovante de endereço e outros documentos para a “emissão” da DECORE. Em seguida, recebe um documento informando um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará a liberação de crédito - o que encoraja o empresário a pagar pela falsa DECORE.

O pagamento é feito por transferência bancária, geralmente via Pix, concluindo o golpe da DECORE. Quando procura o banco para verificar a liberação de crédito, o microempreendedor descobre que não houve proposta alguma. O suposto escritório que emitiu a “DECORE registrada” também não responde mais às tentativas de contato.

Por fim, o MEI fica sem a DECORE e sem o crédito prometido, além de ter pagado por um documento que nunca existiu e fornecido dados pessoais.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, os criminosos chegam até o MEI através do número de telefone da vítima consultando o cartão CNPJ do MEI, que é uma informação pública. O órgão ainda desconfia que utilizam inteligência artificial para pesquisar essas informações na base de dados da Receita Federal.

Como a vítima deve agir?

Pessoas prejudicadas pelo Golpe da DECORE devem fazer uma denuncia no Conselho Regional de Contabilidade do seu estado presencialmente ou online. Os endereços podem ser encontrados no próprio site do Conselho.

 Ao relatar o ocorrido, deve-se informar os dados do escritório de contabilidade ou do profissional indicado pelo golpista, além de fornecer a maior quantidade possível de detalhes, incluindo documentos e outros registros. 

O MEI prejudicado também deve procurar a Polícia Civil e o Ministério Público para que esses órgãos tomem as providências cabíveis. Todas as Decores emitidas pelo sistema do CFC podem ser consultadas no site sistemas.cfc.org.br

Portanto, fique atento a esquemas que podem prejudicá-lo financeiramente ou manchar seu nome e o de sua empresa. Infelizmente, está se tornando cada vez mais difícil diferenciar o que é real e o que é golpe.

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