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Microempreendedores individuais podem sim ter pró-labore. Inclusive, é possível utilizá-lo para a comprovação de renda se assim desejarem. De acordo com legislação (Lei nº 6404), a remuneração deve ser paga para os sócios da empresa, mas como fazer se ela é constituída de uma só pessoa (no máximo um funcionário)?
Diferentemente das empresas que adotam regimes tributários como o Simples Nacional, o pró labore MEI está condicionado a uma série de regras. Então, continue lendo o post e entenda mais sobre o tema, sua importância, como definir o valor e os cuidados para não prejudicar seu fluxo de caixa. Acompanhe!
É uma remuneração mensal que o sócio administrador recebe pelos serviços prestados à empresa. No caso do MEI, é a quantia que o empreendedor vai retirar do negócio para suprir suas necessidades de subsistência.
Esse valor é definido por ele mesmo, mas exige cuidados. Saber calcular e separar o pró-labore é de grande importância, uma vez que ajuda a manter a organização e a saúde financeira do empreendimento, além facilitar a separação dos recursos pessoais dos empresariais.
Em via de regra, o pró-labore MEI não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar R$ 6.750,00 ao mês. Isso porque o valor limite anual para se manter nesse regime tributário é de R$ 81 mil. Caso ultrapasse esse limite, o empresário corre o risco de ser excluído do regime.
Vale ressaltar que, sobre esse valor, um percentual de 11% é destinado ao INSS para caso o empreendedor optar pela aposentadoria por idade ou por receber algum benefício do governo como auxílio doença. Nesse sentido, a taxa é incluída na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), assim, basta emitir e pagá-la mensalmente.
O primeiro passo é identificar todos os custos relacionados ao negócio. Faça uma análise mensal para entender qual o faturamento, seu lucro e quais todos os gastos necessários para seu funcionamento e/ou execução dos serviços oferecidos. Adicione a essa soma uma quantia referente ao fluxo de caixa e valores que pretende investir futuramente.
Vamos ao exemplo prático: você deduziu do faturamento mensal as despesas fixas e variáveis e agora tem a margem de lucro do empreendimento. Esse valor, quando comparado mês a mês, representa o lucro médio mensal e é dele que será deduzido o pró-labore.
Você também pode se perguntar antes de definir sua remuneração: quanto um funcionário receberia no mercado pelo que eu trabalho que estou desempenhando? Essa resposta pode parecer aberta em primeiro momento, mas também direciona o empreendedor o caminho para encontrar seu “salário”.
O ponto chave aqui é entender que mesmo que seu lucro seja alto e você tenha pago todas as despesas, nem tudo o que sobra deve ser encarado como remuneração. Além do pro labore MEI é importante ter uma reserva para momentos de instabilidade ou quando o mercado estiver “fraco” e ainda para investir no crescimento do negócio.
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Conteúdo original Emitte
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