MEI: Formalização de caminhoneiros como microempreendedor individual

A relatora do projeto sobre microempreendedor individual caminhoneiro (PLP 147/19), deputada Caroline de Toni (PSL-SC), defendeu a aprovação da proposta por acreditar que ajudará a formalizar cerca de 800 mil profissionais que trabalham como autônomos.

"Vão pagar menos contribuição previdenciária e terão acesso a benefícios previdenciários, acesso ao crédito e financiamento", afirmou.

Caroline de Toni destacou que o setor passa por dificuldades, com aumento do custo do diesel e más condições das estradas.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) teme que a aprovação do regime de MEI para caminhoneiros leve à demissão de profissionais com carteira assinada para que sejam contratados por MEI.

"Será uma derrota para o caminhoneiro e prejuízo para caminhoneiros que reivindicam melhores condições de trabalho e de vida", disse.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembrou, no entanto, que o número de caminhoneiros com emprego formal é bem menor do que o de autônomos.

"Este projeto só vai alcançar os autônomos, justamente para adequar a demanda que absorvem em um ano de transporte. Vamos trazer caminhoneiros para aderirem ao MEI e obterem vantagens como tempo de aposentadoria", comentou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) reclamou que o MEI caminhoneiro cria novo limite de faturamento para MEI, dos atuais R$ 81 mil a R$ 251 mil para caminhoneiros.

"Esta proposta não resolve o problema dos caminhoneiros. Precisamos de política para combustíveis mais baratos", afirmou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) teme que outras categorias busquem faixas diferenciadas de faturamento para MEI.

"Daqui a pouco, fica incontrolável a desoneração. Não podemos abrir exceções", ponderou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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