MEI: Novas regras vão começar a valer em 2021?

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O regime MEI (Microempreendedor Individual) pode mudar em 2021?

O assunto nos foi questionado devido as mudanças que estavam na resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que trazia a exclusão de 14 categorias do regime do MEI que acabaram sendo barradas em 2019 e adiadas para 2021.

Mudanças do MEI

Dentre as modificações do MEI que acabaram sendo barradas consta a exclusão de 14 categorias do regime especial de tributação. No cenário de 2019 que acabou barrando as mudanças estava a reação negativa de integrantes do setor cultural em torno da resolução que excluía do programa ocupações ligadas à cultura, como músico, cantor e contador de histórias.

Ainda no cenário de 2019, para barrar as possíveis mudanças da categoria a Receita Federal havia decidido criar um plano de trabalho para aprovar primeiro as regras sobre quais atividades não se enquadram no conceito de empresário. Com isso a relação deveria ser divulgada apenas no segundo semestre desse ano de 2020 para começar a valer em 2021.

Contudo como não houve novas atualizações sobre o tema este ano, a revisão das regras para defender quais atividades se enquadram ou não no conceito de empresário para o MEI seguem indefinidas.

MEI

Quais categorias seriam excluídas?

Confira à seguir atividades excluídas do MEI, segundo a resolução de 2019:

  • Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
  • Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.

O Microempreendedor Individual MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. 

O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade. Com a criação da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc. 

O Microempreendedor Individual (MEI) reúne diversos impostos em uma única alíquota de 5% sobre o salário mínimo e garante direito aos benefícios previdenciários.