Quando você pensa sobre os direitos dos trabalhadores na obra é comum ver pessoas questionando sobre a legalização da profissão de pedreiro.

Afinal será que pedreiro pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?

MEI- O microempreendedor Individual

O MEI foi criado para legalizar pessoas que trabalham informalmente.

Através de cadastro MEI é possível obter um registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o trabalhador.

Pedreiro pode ser MEI?

Sim, pedreiro, servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil podem e devem se tornar Microempreendedores Individuais.

O governo possui uma lista de profissões que podem solicitar o MEI, chamada de CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Neste caso, o pedreiro se classifica na Sessão F 4399-1/03- Serviços Especializados para construção.

Os serventes também se classificam na mesma sessão e, portanto podem se regularizar junto ao governo.

Para se cadastrar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor.

O portal é de acesso simples  dá todas as instruções necessárias ao trabalhador.

Pedreiro como MEI

Requisitos para o MEI

Todos os pedreiros interessados em abrir um registro MEI devem respeitar aos seguintes critérios:

  • Estar enquadrado na lista de profissões que permitem o registro como MEI:
  • Faturamento máximo de até R$ 81.000,00 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês;
  • Não ser sócio em uma outra empresa;
  • Limite de registro de um funcionário trabalhando para o MEI, com limite de um salário mínimo de pagamento.

Vantagens de se tornar MEI

O microempreendedor Individual possui diversas vantagens que não estão disponíveis ao trabalhador informal:

  • Pagamento de impostos através do Simples Nacional, que é mais barato e simples do que o pagamento de empresas tradicionais.
  • Cobertura do INSS: Pagando apenas 5% do salário mínimo nacional, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
  • Emissão de notas fiscais: Quem é MEI pode emitir notas fiscais de forma fácil pela internet.
  • Linhas de créditos especial com juros atrativos oferecidas pelas instituições públicas e privadas.

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