MEI: Porque profissionais da saúde não podem se tornar microempreendedor individual

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Médicos e dentistas são considerados profissionais liberais, por este motivo não podem fazer o MEI. Quer saber qual é a diferença entre profissional liberal e autônomo? E como regularizar sua empresa? Confira agora.

Empreender tem se tornado cada vez mais atraente para os profissionais brasileiros.

Porém, antigamente ser um profissional autônomo significava ter algumas desvantagens, como a falta de benefícios que geralmente são oferecidas por uma empresa, como: convênio de saúde, plano de saúde odontológico, aposentadoria e etc.

Por isto, em 2008 foi criado o MEI para finalmente formalizá-los.

Abrir seu próprio negócio e/ou consultório tem sido uma oportunidade atraente para médicos, dentistas e profissionais da saúde.

A única desvantagem em relação ao MEI, é que os impostos são mais altos, mas, em contrapartida tem uma série de benefícios.

No caso de uma empresa responsável pela vendas de um plano odontológico, por exemplo, há diversas formas de se sobressair e lucrar cada vez mais no mercado.

Isso acontece porque, neste caso em questão, não há limites para faturamento de um plano odontologico pessoa fisica, por exemplo.

Além disso, é permitido a contratação de funcionários.

Estes são fatores que contribuem de maneira direta para o bom funcionamento e lucratividade de uma empresa

Apesar de possuírem cerca de 466 atividades permitidas para abrir o MEI, profissionais da saúde não estão entre elas por serem consideradas profissionais liberais.

Mas não se desespere, existem outras opções viáveis para os profissionais que pretendem empreender ou apenas formalizar seu negócio.

E vamos falar sobre elas aqui, mas antes vamos entender um pouco da diferença entre profissional liberal e autônomo.

Diferenças entre um profissional liberal x autônomo

Antes, precisamos saber que todo profissional liberal também é profissional autônomo.

Contudo, nem todos os profissionais autônomos são profissionais liberais.

Profissionais autônomos são todos aqueles que trabalham de forma independente, sem ter vínculo empregatício.

Ele pode possuir ou não uma qualificação profissional, como ensino superior ou técnico.

Entre eles:

  • Cabeleireiros;
  • Coaches;
  • Designers;
  • Diaristas;
  • Eletricistas;
  • Empreendedores digitais;
  • Fotógrafos;
  • Prestadores de serviços;
  • Professores.

Já os profissionais liberais são aqueles que precisam ter uma formação universitária ou técnica para exercer sua profissão.

Por exemplo:

  • Administradores;
  • Arquitetos;
  • Contadores;
  • Dentistas;
  • Desenvolvedores;
  • Enfermeiros;
  • Engenheiros;
  • Médicos;
  • Publicitários;

Tem sido muito comum que esses profissionais optem por prestarem serviços para uma empresa, ao invés de ter vínculos empregatícios.

Podemos citar como exemplo a seguinte situação: Uma empresa de Marketing Digital presta serviços para um site de vendas de um plano de dentista.

Logo, não existe vínculo trabalhista, somente a prestação de serviços em questão.

Mas, para que isso ocorra, o profissional deve optar por outras fórmulas de regularização de trabalho.

Quer saber quais são elas? Continue lendo.

MEI

E agora, como abrir uma empresa?

Não posso ser MEI, e agora? Não se preocupe, há alternativas simples que também pode lhe render muitos benefícios.

Você pode optar por Micro Empresa (ME) que está dividido em 4 categorias.

Veja agora, quais são elas e suas características.

A diferença entre esses modelos de empresa, basicamente é o valor de faturamento permitido.

Os encargos e tributos seguem os mesmos das regras do Simples Nacional.

Empresário Individual (EI)

É um tipo de empresa onde se mistura a pessoa física e a jurídica.

O empresário atua sozinho, ele exerce as atividades e assume os riscos.

Em outras palavras, ele assume a responsabilidade de dívidas, isso inclui seu patrimônio como: casas,terrenos e automóveis.

Nesse modelo, o nome da empresa é o mesmo do proprietário,ou seja, não é feita denominação social.

A vantagem é não precisar investir um valor alto do capital social.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Esse modelo, também é formado apenas pelo empreendedor, sem a necessidade de sócios, porém, é necessário o investimento de pelo menos 100 salários mínimos vigentes.

Está modalidade está disponível desde 2011, o objetivo dela é para que reduzissem a necessidade de incluir sócios fictícios, que não atuam no negócio, em Sociedades Limitadas (LTDA).

Apesar de não ser tão bem divulgadas como o MEI, ela é uma ótima opção  e tem sido muito utilizada por vários empreendedores da área, justamente por permitir a segurança dos seus patrimônios pessoais. 

Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

É uma modalidade recente, foi sancionada em Setembro de 2019.

Nesse modelo o contrato é permitido com apenas um sócio, e assim como a opção anterior, ela permite a separação dos bens pessoais, também da mesma forma que acontece com a Sociedade Limitadas (LTDA).

É uma opção vantajosa já que nela não imposição de valor a ser integralizado.

Apesar de recente, passou a ser a escolha mais optadas pelos profissionais.

E agora, qual é próximo passo?

Vimos quais são as opções para você formalizar seu negócio.

Mas é importante que durante esse processo você contrate um contador de confiança para auxiliá-lo da melhor forma.

Existem empresas que são especializadas exclusivamente nesta área.

Além disso, vimos as vantagens de cada tipo de contrato.

Isso significa que apesar do profissional da saúde não poder realizar o MEI, existem outras formas tão boas e vantajosas quanto.

Não perca tempo, regularize-se e inicie seu negócio!

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Por Ana Laura Ferreira, Redatora na empresa Ideal Odonto.