MEI: saiba como funciona e qual o custo para formalizar seu negócio

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Mesmo sendo bastante conhecido atualmente, muitas pessoas ainda tem certas dúvidas sobre as vantagens de se tornar um MEI.

E é justamente durante a pandemia, que muitos trabalhadores que perderam sua principal fonte de renda começaram a pensar melhor em como tirar seus projetos do papel.

Por isso, é importante ressaltar que o MEI é o regime de tributação mais simples do país.

O que garante a existência de mais de 10 milhões de empresas atuando com MEI atualmente, pensando nisso, reunimos as principais informações para você que tem curiosidade em saber como funciona e quais os custos para ser um microempreendedor individual.

Mas antes disso, é importante ressaltar que somente pode optar por esse regime quem fatura até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e tem no máximo um funcionário, por isso, entenda como funciona: 

Vantagens do MEI

Entre as principais vantagens atuais está a possibilidade de obter a aposentadoria por meio do MEI,  que garante ainda outros direitos previdenciários como o auxílio doença e o salário maternidade, por exemplo.

Por meio da inscrição MEI, o profissional pode ainda fazer a emissão de notas fiscais e, através disso, poderá pode ter a tranquilidade de prestar serviços ou fazer vendas para outras empresas.

Por isso, é vantajosos ter um CNPJ MEI e formalizar seu próprio negócio. Como tudo em nossa vida, sabemos que esse serviço tem um preço que, para muitos também é considerado uma vantagem à mais, pois, o microempreendedor terá apenas um custo que se trata da guia de contribuição que é paga mensalmente.

O documento é conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Mas para saber o que é preciso pagar, será necessário verificar o ramo de atividade realizada pela sua empresa. 

Conheça quais são as opções: 

Comércio e indústria: é voltado ao microempreendedor que possui lojas, seja de roupas, acessórios, calçados, brinquedos, dentre outros. Neste caso, o valor cobrado será de R$52,25 referente à contribuição do INSS + R$1,00 relativo ao imposto estadual ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Sendo assim, o valor total a ser pago é R$53,25; 

Serviços: como o nome nos dá uma pista, nesta opção haverá atividades como a execução de serviços, como o trabalho realizado por um mecânico, encanador, instalador de ar condicionado, etc. Seguindo a mesma linha conforme descrito acima, será cobrado R$52,23 alusivo ao INSS + R$5,00 referente ao imposto ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Diante disso, o valor total cobrado será de R$57,25. 

Comércio e Serviço: nesta opção podem ser realizadas ambas atividades, seja a loja que vende um item e também é responsável por fazer reparos ou prestar algum tipo de assistência. Para isso, será cobrado tanto o ICMS quanto o ISS, ficando da seguinte forma: R$52,23 referente ao INSS, além de R$6,00 de impostos o que resulta em R$58,25. Este é o máximo valor mensal cobrado de um MEI.

Como formalizar sua inscrição MEI?

Todos os procedimentos para o Microempreendedor Individual podem ser realizados por meio do Portal do Empreendedor – MEI, no site.

O sistema também está disponível para impressão de DAS, declaração anual ou baixa do MEI.

Sendo assim, a inscrição MEI pode ser realizada seguindo as instruções do Portal do Empreendedor ou ainda em uma unidade do SEBRAE que também auxilia o interessado neste serviço.

A outra opção é a contratação de um contador que poderá lhe orientar sobre todo o processo.

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Por: Samara Arruda