Empresário, talvez você precise recalcular
DAS MEI em atraso para não ter problemas com a Receita Federal. O processo é simples e pode ser realizado sem grandes complicações no Portal do Empreendedor. Contudo, é preciso ficar atento pois há cobrança de multas e juros referente ao atraso do pagamento. Pensando em você MEI, a Soften preparou este artigo para explicar tudo e ensinar como realizar o recálculo do DAS MEI em atraso.
A pessoa do MEI e a simplificação de impostos
O MEI – Microempreendedor Individual foi criado em 2009, dentro do regime do Simples Nacional. Sua estrutura segue a ideia de facilitar a regularização de empresários individuais e trabalhadores autônomos. E de acordo com o modelo do Simples Nacional, o
pagamento de tributos é realizado em uma única guia mensal. Com o diferencial de que segue um valor padrão e não variando de acordo com o faturamento mensal.
A guia mensal é denominada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI). E por meio dela são pagos valores referentes a ICMS, ISS e INSS, sendo calculado de acordo com o modelo empresarial. São então três possibilidades de valores para pagamento do DAS MEI:
- Se você for prestador de serviço, será pago o valor referente ao ISS e o INSS;
- Caso você for só comerciante, pagará somente o ICMS e o INSS;
- Agora no caso de haver tanto o comércio de produtos quanto a prestação de serviço será pago ambos os impostos ISS e ICMS mais o INSS.
No ano de 2018, os valores de pagamentos seguem o padrão da tabela abaixo.
Entenda o DAS MEI
O
DAS MEI é o documento de arrecadação mensal da pessoa do microempreendedor individual. Ele pode ser gerado pelo
Portal do Empreendedor para pagamento mensal.
A data de vencimento do DAS é todo dia 20, sendo que, caso o dia caia no final de semana ou feriado, é passado para o próximo dia útil. Contudo, é necessário ficar atento, pois o pagamento deve ser realizado em dia para que não haja problemas fiscais para o empreendimento. Tal processo é simplificado, o que dispensa o auxílio direto de
uma assessoria contábil para o empresário.
Lembrando que junto ao DAS mensal há o DASN SIMEI, que é a declaração anual que deve ser entregue. Tanto a DAS quanto a DASN podem ser emitidas por meio do
Portal do Simples Nacional. Ou, se preferir, pode realizar todos os processos por meio do Portal do Empreendedor, que é o oficial do MEI. No Portal do Simples Nacional há mais opções para resoluções e documentos do MEI, podendo ser acessado por meio de código de acesso ou Certificado Digital.
Quais os perigos em atrasar o DAS MEI?
Um dos principais perigos ao atrasar o pagamento da DAS
é a falta de benefícios previdenciários. Ou seja, caso haja boletos em atraso e o empreendedor necessitar de auxílio doença ou maternidade, este lhe será negado. E além disso,
o tempo em que permanecer inadimplente não será contado na contribuição do INSS. Sem contar que,
caso haja a inadimplência por um período de 12 meses ou mais, o MEI pode ser desenquadrado do regime. Além de que, ficar sem pagar as declarações mensais, pode causar sérios problemas financeiros ao negócio. Por este motivo o mais recomendável é que se efetue o pagamento das guias em dia.
Quais as multas e juros incidentes no DAS MEI?
De acordo com a legislação vigente os
juros por atraso do DAS MEI são calculados diariamente tendo limite de 20%. Os juros incidentes são calculados de acordo com
a Taxa Selic. Além dos juros, são
cobrados 1% de multa referente ao mês de pagamento da guia. Ou seja, por mais que haja o atraso há mais de 30 dias o juros incidentes serão limitados a 20%.
Como recalcular DAS MEI em Atraso?
Você acaba de se lembrar:
“Não realizei o pagamento da DAS, e agora? Será possível recalcular o valor?” A resposta é não. Para realizar o pagamento de uma DAS em atraso, é preciso ser gerada uma nova guia.
Para este procedimento, você pode acessar este link direto para a Receita Federal. Preencha o CNPJ, e os caracteres correspondentes a imagem para acessar o sistema.
Na próxima tela clique em
“Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. 
Na tela seguinte selecione o ano em questão, e ele listará todas as DAS correspondentes ao ano, as pagas e as em aberto.
Clicando na guia correspondente já será gerada a segunda via da DAS, já calculado as multas e juros correspondentes. Feito isto basta imprimir e pagar a guia gerada e estará tudo regularizado.
Tenha uma boa gestão financeira e mantenha os pagamentos em dia
Para que não perca mais nenhum prazo nos pagamentos o mais recomendado é que se
invista em gestão financeira tecnológica. Com
Soften Sistemas.
