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Como medido de incentivar os novos empreendedores que estão recebendo o Auxílio Emergencial de R$ 600 do governo, o próprio governo pretende criar uma nova linha de crédito de até R$ 9,8 bilhões. A novidade é que os empréstimos poderão ser contratados por meio das maquininhas de cartão de crédito, destinados aos microempreendedores individuais (MEI) e também as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Cada empreendedor poderá ter acesso a um crédito de até R$ 30 mil, com carência para inicio do pagamento. O que ainda está em debate será o prazo para pagamento e quais serão as taxas de juros. Entretanto a ideia é de que a taxa anual não seja superior à taxa Selic que atualmente é de 2,25% ao ano.
Parte dos técnicos do Ministério da Economia vem defendendo também que os empréstimos possam ser destinados aos empreendedores informais, desde que possuam maquininhas de cartão, sem a exigência da formalização do negócio, tendo em vista que este grupo também foi afetado pela pandemia e não vê incentivos em se registrar como empreendedor individual.
O inclusão ou não dos informais segue em debate pela equipe econômica. De acordo com um técnico do governo, vários empreendedores informais possuem maquinha de cartão, só não são formalizaedos.
Quem aderi ao MEI (microempreendedor individual), paga contribuições mensais de R$ 53,25 a R$ 58,25, de acordo com o setor de atividade.
A Medida Provisória 975 que já está em tramitação no congresso nacional é quem definirá a criação da linha de empréstimo e a destinação dos R$ 9,8 bilhões ao BNDES. De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB) que é o relator da proposta, os recursos da linha de empréstimos para pagar salários devem ser remanejados para custear a oferta de crédito pelas maquininhas de cartão.
De acordo com Efraim Filho informou que deve finalizar o relatório com a proposta ainda nesta semana, para que assim o texto possa ser votado já na semana que vem.
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