O MEI é uma solução para sair do desemprego na crise e garantir os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Se você trabalha por conta própria e oferece seus serviços de forma freelancer, não pode perder este artigo, que ensina como se tornar um microempreendedor e informa quais os benefícios da prática.

Algumas pessoas buscam por consultoria jurídica Porto Alegre, para instruí-las sobre essa modalidade. Mas, como você poderá conferir aqui neste artigo, ela é bem mais simples do que parece, além de oferecer benefícios consideráveis e que te afastam do desemprego.

MEI como solução para sair do desemprego

Muitos profissionais e prestadores de serviços encontraram no MEI (Micro Empreendedorismo Individual), a oportunidade de fugir da crise, evitar o desemprego e ainda garantir os benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Como mencionado em diversos sites de notícias, jornais e revistas de economia, acompanhamos a crise econômica que nosso país enfrenta, desde 2015. Na qual, o mercado de trabalho foi prejudicado e reduziu as oportunidades de emprego, sendo mais de 13 milhões de pessoas afetadas.

Desse grande número de desempregados, muitos decidiram desistir de procurar por oportunidades em site de vagas de emprego ou empresas, para ingressar no mercado de trabalho, devido a concorrência e poucas ofertas de vagas. No entanto, em busca de melhores condições, os mesmos decidiram trabalhar por conta própria e deram entrada no MEI (Micro Empreendedorismo Individual).

Ao se cadastrar no MEI, você pode encontrar mais de 400 modalidades de serviço, indústrias e comércios registrados no país. As condições de trabalho são facilitadas para quem se cadastra, sendo algumas delas a possibilidade de contratar um funcionário, pagando somente uma taxa de no máximo R$ 60,00, de acordo com a categoria.

Além disso, o MEI ainda tem direito aos benefícios do INSS, como exemplo, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Sem contar na liberdade de definir a sua carga horária e rotina nas atividades trabalhistas.

O microempreendedor individual é uma modalidade que foi criada para pessoas que desejam abrir o seu negócio e iniciá-lo de forma pequena. Atualmente, a modalidade é solução para não ficar desempregado, uma vez que você pode oferecer os seus serviços, emitir a nota fiscal e aproveitar os benefícios INSS.

Algumas das modalidades que podem ser cadastradas no MEI são:

  • Cuidador(A) De Idosos E Enfermos
  • Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida
  • Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas        
  • Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo                  
  • Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar
  • Criador(A) De Animais Domésticos    
  • Criação De Animais De Estimação       
  • Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce     
  • Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Mei       
  • Higiene E Embelezamento De Animais 
  • Cuidador(A) De Idosos E Enfermos
  • Cunhagem De Moedas E Medalhas                                  
  • Curtimento E Outras Preparações De Couro 
  • Customizador(A) De Roupas                
  • Depilador(A)
  • Diarista (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)  
  • Digitador(A)                 
  • Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo
  • Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa  
  • Dublador(A)
  • Editor(A) De Jornais Diários
  • Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações  
  • Editor(A) De Livros    
  • Editor(A) De Revistas
  • Eletricista De Automóveis                      
  • Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais      
  • Encadernador(A)/plastificador(A)      
  • Entregador De Malotes           
  • Envasador (A) E Empacotador (A)
  • Esteticista      
  • Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza
  • Esteticista De Animais Domésticos
  • Estofador(A) 9529-1/05      
  • Fabricante De Açúcar Mascavo
  • Fabricante De Alimentos Prontos Congelados  
  • Guincheiro (Reboque De Veículos)   
  • Humorista E Contador De Histórias    
  • Instalador(A) De Antenas De Tv          
  • Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial
  • Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre
  • Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração   
  • Instalador(A) De Isolantes Térmicos 
  • Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais          
  • Instalador(A) De Painéis Publicitários
  • Instalador(A) De Rede De Computadores      
  • Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio       
  • Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos    
  • Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes      
  • Instrutor(A) De Artes Cênicas  
  • Instrutor(A) De Cursos Gerenciais     
  • Instrutor(A) De Cursos Preparatórios
  • Instrutor(A) De Idiomas          
  • Instrutor(A) De Informática  
  • Instrutor(A) De Música
  • Jardineiro(A)
  • Jornaleiro(A)
  • Lapidador(A)
  • Lavadeiro(A) De Roupas         
  • Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados    
  • Entre outros.

Como mencionado anteriormente, são mais de 400 modalidades que podem ser cadastradas no MEI.

Como abrir o MEI? Documentos necessários e exigências

Você exerce atividade individual por conta própria e deseja saber quais os documentos e exigências para abertura do MEI? O primeiro passo é acessar o site do portal do empreendedor e solicitar a possibilidade de inscrição.

O MEI é legalizado pela justiça, de acordo com a Lei Complementar 128/80 a qual os profissionais autônomos e microempresários podem ter suas atividades legalizadas e reconhecidas, além de obter o direito de contratar um funcionário e aos benefícios da Previdência, como mencionado.

Quais os documentos necessários para abrir o MEI?

Para abrir o MEI é preciso saber quais os documentos exigidos e informação para realizar o passo a passo de sua inscrição. Os documentos necessários para abertura são:

Cadastro realizado no Portal de Serviços Governo Federal;

Dados do RG, CPF, título de eleitor, IR (Declaração de Imposto de Renda), endereço residencial e contato;

Dados relacionados a atividade exercia, como a atividade econômica, área de atuação,local em que realiza as atividades oferecendo os seus serviços.

Como funciona o passo a passo para realizar inscrição no MEI:

Ao acessar a plataforma para cadastro no site, o primeiro passo é informar o CPF e senha para login caso seja cadastro. Se não for, basta selecionar a opção “Fazer cadastro” e realizar o procedimento, de acordo com os dados selecionados. Logo após, acesse novamente o portal.

Você deverá autorizar o uso dos seus dados pelo Portal Empreendedor na área do usuário. Informe o número do seu recibo da declaração do IR (Imposto de Renda) ou número do título de eleitor, conforme o solicitado.

Após esse passo, basta conferir os dados que forem carregados pelo sistema e preencher as novas solicitações. Agora é só informar a declaração solicitada e concluir sua inscrição.

Quanto custa a taxa de inscrição no MEI?

A taxa de inscrição no MEI é cobrada de acordo com a atividade a ser exercida, além disso, a mesma deve ser paga para formalizar o seu cadastro.

Para mais informações, você pode procurar um profissional de direito para consultoria jurídica e acessar o portal do empreendedor. 

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