Menor de idade pode obter um Certificado Digital?

Confira se um menor de idade pode obter um Certificado Digital de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica. Leia este artigo e se informe!

Empreender é a melhor maneira de ter um crescimento financeiro acima da média no Brasil, abrir o seu próprio negócio pode trazer muitas coisas boas para sua vida. É uma ótima oportunidade, mesmo com todas as dificuldades que aparecerem no caminho um empreendedor.

E quando somos jovens sempre tentamos buscar nossa independência financeira de alguma forma, muitos jovens optam por empreender, mas quando falamos de menores de idade, os desafios podem ser desconhecidos por muitos..

Hoje nós vamos te ajudar a esclarecer as coisas, vamos te explicar como funciona a aquisição de um Certificado Digital de pessoa física e-CPF ou pessoa jurídica e-CNPJ, e-PJ, NF-e ou CT-e, para um jovem empreendedor que tenha menos de 18 anos.

Acompanhe este artigo e se informe.

Menores de idade e as suas características 

Os menores de 18 anos podem ser classificados como absolutamente incapazes ou relativamente incapazes, os menores de 16 anos são absolutamente incapazes perante a lei, já os maiores de 16 anos (porém, com menos de 18) são relativamente incapazes.

  • Absolutamente Incapazes 

Como já falamos, os menores de 16 anos de idade são considerados incapazes, também são considerados incapazes a pessoa possui alguma limitação física, independente da idade.

Além desses, existem pessoas que têm limitações psicológicas comprovadas e só podem tomar decisões com auxílio de um responsável.

  • Parcialmente incapazes

São considerados parcialmente incapazes os menores de 18 anos, porém maiores de 16 anos. Como a incapacidade desses jovens é parcial eles têm autonomia para realizar algumas ações.

Nesse caso, os jovens parcialmente incapazes podem praticar algumas ações sem a supervisão de um representante, porém as decisões podem ser anuladas em alguns casos.

O que é preciso para um menor obter um certificado digital?

Antes de qualquer coisa destacamos que, menores de idade podem sim obter Certificado Digital de pessoa física ou jurídica, agora vamos as condições:

  • Com representante legal

Para um menor de idade obter seu Certificado Digital de pessoa física ou jurídica, será preciso apresentar um Termo, Decisão Judicial ou uma Certidão que prove que o incapaz realmente pode ser representado pela pessoa que está acompanhando o menor na validação.

  • Com os Pais 

Um representante não será necessário se o menor estiver acompanhado dos pais, a comprovação da representação legal poderá ser feita com a apresentação do documento de identificação dos pais e do menor.

A comprovação vai ser feita após uma breve análise do documento de identificação do menor e dos pais.

  • Emancipados

Os maiores de 16 anos que sejam emancipados devem apresentar o Documento de Identificação original e uma comprovação da emancipação que descreva a condição de emancipado que comprove que o mesmo não necessita de um representante legal para obter um Certificado Digital.

Somente maiores de 16 anos podem ser emancipados, ou seja, os parcialmente incapazes.

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