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Não é tão difícil ver alguém com o nome “sujo na praça” como se costuma dizer. O fato é que em um país onde ocorrem problemas financeiros a todo momento, as pessoas às vezes se endividam por necessidade e às vezes por descuido.
Ter o nome incluído na lista de maus pagadores pode gerar consequências na vida financeira e bastante constrangimento. Ser um “negativado”, como é chamada a pessoa que está com o nome no Serasa, gera várias restrições e estas podem ser por várias razões. Uma delas é o impedimento a um financiamento ou a obtenção de um cartão de crédito.
Nos acompanhe nesta leitura que vamos explicar as consequências.
O Serasa é um banco de dados de maus pagadores que existe desde 1968, quando foi criado por meio de uma parceria entre a Associação de Bancos do Estado de São Paulo e a Federação Brasileira das Associações de Bancos.
Por conta de sua origem no mercado bancário, a Serasa tem como principal característica receber os dados dos inadimplentes da maior parte das instituições financeiras do país.
Uma vez que o consumidor não paga uma dívida no prazo determinado seu número de CPF é incluído na lista do Serasa pelo credor. Como informamos no início deste texto, com o nome “sujo”, o devedor terá maior dificuldade em conseguir crédito, uma vez que a maioria das empresas consulta esses bancos de dados antes de liberar algum crédito para os consumidores.
No entanto, uma vez paga a dívida que originou a negativação do CPF, os serviços de proteção ao crédito têm o prazo de cinco dias úteis para excluir o nome do devedor de seu banco de dados.
Outra situação é que o nome do consumidor só poderá constar na lista do Serasa por até cinco anos. Depois é preciso que seja retirado. Contudo, isso não significa que a dívida prescreveu. O credor ainda pode cobrar através de correspondências ou telefonemas.
Além de não poder solicitar financiamentos, ter o nome negativado traz outras consequências desagradáveis. Não poder solicitar cartões de crédito, abrir contas em banco, solicitar empréstimos, fazer compras com carnês em lojas, emitir talões de cheques e até mesmo alugar um imóvel, uma vez que todas estas empresas realizam uma consulta antes de fechar um negócio.
Ou seja, são situações constrangedoras e que dificultam muito a vida do consumidor.
Saber se o seu nome foi negativado por algum dos serviços de proteção ao crédito se tornou muito mais fácil, pois pode ser feito diretamente pela internet de um computador ou dispositivo móvel. No caso da Serasa, a consulta pode ser feita através do site. www.serasa.com.br
A principal questão quando mencionamos a saúde financeira é a organização. Uma vez que o consumidor aprende a organizar a sua vida financeira, nunca mais terá que se preocupar com os órgãos de proteção ao crédito.
Assim, sempre que possível, faça um planejamento de suas contas e lembre-se de retirar uma parte de seu salário para criar uma reserva de emergência.
Claro que imprevistos podem ocorrer em nossas vidas a qualquer momento e isso pode ser a causa de não conseguir honrar os compromissos. Assim, se uma situação dessa ocorrer, a reserva de emergência pode salvar o seu nome da restrição.
Caso não consiga quitar alguma dívida em um determinado mês e já não tenha disponível uma reserva de emergência, sugerimos procurar a instituição financeira a qual está devendo e buscar uma negociação para evitar que seu nome seja negativado.
Essa dor de cabeça gerada pela inclusão indevida no cadastro de maus pagadores pode caracterizar verdadeiro dano moral, que pode ser indenizado se o consumidor que se sentir lesado ingressar com uma ação judicial.
O dano moral se caracteriza pelo dano psíquico, intelectual, que ofende a honra, a intimidade, correspondendo por ser lesões ao ser humano que não são físicas, mas sim emocionais.
Assim sendo, quando se encontrar em uma situação semelhante, procure uma resolução jurídica, mesmo que seja para ter alguma instrução de como agir ou proceder nesta situação. Continue conosco nessa leitura e saiba como proceder nessas ocasiões.
O primeiro passo a se comprovar é que seu nome está negativado injustamente, para isso é necessário reunir uma documentação. Os principais são:
Isso pode acontecer por diversos motivos, qualquer relação de consumo com empresas está refém destes erros. Estes são mais comuns com instituições financeiras e empresas de telefonia.
Confira as circunstâncias mais comuns:
Cobrança de um Serviço não contrato: Ocorre, quando a empresa entende que a pessoa possui uma dívida junto a eles, por um serviço que não foi contratado pelo suposto devedor, ou muitas vezes sequer existe um vínculo entre a empresa e a pessoa. Este segundo, pode ser originário de uma fraude ou golpe.
Cobrança de uma conta já paga: Neste caso, o nome da pessoa fica sujo, quando há uma conta em aberto, sendo que a pessoa já efetuou o pagamento. Isto ocorre quando a empresa não faz inscrição devida do débito no CPF, deixando assim uma dívida pendente.
Outra possibilidade, é em casos em que a pessoa renegociou uma dívida junto a empresa e pagou o valor total do débito, no entanto, a empresa não retirou seu nome no órgão de cadastro de proteção ao crédito, ou seja, o nome permanecerá negativado.
Cancelamento de serviço: Quando há o cancelamento de algum serviço, no entanto, a empresa continua cobrando por este e ainda inscreve o nome da pessoa no órgão de cadastro de proteção ao crédito.
Negativação por Dívida prescrita: Ocorre quando o nome possui mais de 5 anos, inscrito no órgão de cadastro de proteção ao crédito.
Não é difícil descobrir se seu nome está sujo indevidamente. Para isso, basta consultar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), que pode ser feito pela internet, através dos seguintes passos:
Outro site que também dá a possibilidade de realizar consultas é o Boa Vista SCPC. O processo é bem parecido ao do Serasa. Acesse o portal ‘online’ e vá para a seção de “Dívidas”. Lá serão disponibilizadas todas as suas dívidas negativadas.
Detectada a cobrança indevida, o consumidor pode procurar seus direitos na Justiça. Para isso, entre em contato com um advogado para ajudá-lo na empreitada. Pode ser dada entrada com uma ação por Danos Morais, na qual a pessoa recebe uma Ação Indenizatória de Negativação Indevida.
Além disso, pode resultar na situação chamada “Inversão de ônus da prova”, ou seja, a empresa que deverá provar que a negativação era justa.
Além de reunir a documentação citada no início deste artigo, é preciso reunir provas específicas para que se comprove o erro. Sendo muitas das vezes necessário provar a ausência de vínculo com a empresa, ou que já teve, mas que já pagou tudo que devia, ou não goza mais dos serviços cobrados. Isso pode ser feito através de:
Caso o consumidor não tenha condições de arcar com as custas de um profissional, uma boa alternativa é procurar a ajuda da Defensoria Pública, sendo este um órgão do governo que oferece assistência jurídica de forma gratuita.
O valor da indenização por nome negativado pode variar de acordo com os agravantes, ou seja, com as consequências sofridas. No entanto, é possível que a média seja de três e quatro mil reais que podem ser pagos em reparação para o consumidor.
Porém, alguns fatores vão contribuir para a decisão do juiz, como a situação econômica da empresa e o dano causado.
ANA LUZIA RODRIGUES
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