Meus pais podem vender os bens sem minha autorização?

Os filhos, que são herdeiros legítimos, têm o poder de intervir nessa decisão? Entenda.

Meus pais podem vender os bens sem minha autorização?

Muitos filhos ou herdeiros se questionam se os pais ou outro parente podem vender seus bens sem o consentimento dos mesmos. Será que é permitido por lei? 

A legislação brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou mais. Essas pessoas podem dispor livremente dos seus bens, isto é, as pessoas idosas podem fazer o que quiserem com suas vidas e com seus bens, inclusive vendê-los. 

Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe.

Pais têm autonomia sobre seus bens?

Não existe herança de pessoas vivas. Os filhos só passam a ter direito à herança de seus pais após a morte, se houver patrimônio existente. Assim, a decisão sobre a venda dos bens dos seus pais compete somente a eles. 

Respondendo à questão, os pais têm total independência sobre o que fazer com o seu patrimônio.

O que não pode acontecer é deixar apenas para um filho em detrimento dos outros. Com o falecimento, todos os herdeiros têm os mesmos direitos e em parcelas iguais. Os pais não poderão efetuar doação do patrimônio deles sem reservar aos seus herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e/ou cônjuge) ao menos a metade do seu patrimônio.

Possuindo filhos há livre disposição, por parte dos pais, por meio de doação, apenas da parcela disponível de seu patrimônio, correspondente a 50% dele, sob pena de nulidade da doação na parte que exceder.

Isto porque os 50% remanescentes do patrimônio, correspondentes à parcela legítima, obrigatoriamente serão reservados aos filhos, em concorrência com cônjuge ou companheiro, se houver,de acordo com o Código Civil.

Mas, para venda a terceiros, não há qualquer restrição aos pais e os filhos não poderão interferir. Eles são os donos e podem dispor dos bens da maneira que acharem melhor.

ANA LUZIA RODRIGUES

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