As empresas têm enfrentado uma série de dificuldades para manter suas atividades durante a pandemia.
Uma delas é organizar as finanças, garantir que as contas fiquem em dia, além da preocupação com a manutenção de empregos, salários e preços de suas matérias primas.
Pensando nisso, oito deputados decidiram apresentar o Projeto de Lei 3605/20, que propõe a redução da taxa de juros que é cobrada em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP).
A iniciativa é voltada às micro e pequenas empresas, ou seja, empreendimentos que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2019.
Veja neste artigo em que a proposta beneficia as empresas do país.
Segundo o projeto de lei, a intenção é estabelecer que essa taxa de longo prazo seja reduzida, no mínimo, à metade enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Também devem ser alteradas as taxas para diferentes prazos e modalidades, mas, para isso, é preciso que o governo federal faça as devidas edições no regulamento que traz especificações sobre o tema.
Desta forma, para ser beneficiado com a redução dessas taxas é preciso uma contrapartida.
Neste caso, as empresas devem cumprir alguns requisitos que estão relacionados à manutenção dos empregos e de salários.
Por isso, também fica proibida as seguintes situações:
Para os proponentes do projeto de lei, a intenção é reduzir os impactos causados pela covid-19, que afetou as empresas.
Sendo assim, essa redução de taxas pretende estimular a retomada da atividade econômica.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Para auxiliar as empresas, o Governo Federal também publicou a medida provisória nº 1.028.
O documento suspende uma série de exigências para contratação de operações de crédito até 30 de junho.
A medida pretende estabelecer normas que facilitem o acesso ao crédito durante a pandemia.
Assim, as instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, nas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, as seguintes disposições:
Quitação das obrigações eleitorais;
Além disso, até 30 de junho às instituições financeiras privadas e públicas, também devem encaminhar à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a relação das contratações e renegociações de operações de crédito que envolvam recursos públicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
Diante disso, devem ser indicados os beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.
Essas informações são obrigatórias e devem ser apresentadas trimestralmente, na forma regulamentada em ato dos referidos órgãos.
Por Samara Arruda com informações da Agência Câmara de Notícias
Mín. 19° Máx. 29°