Microempreendedor Individual: Personal trainer pode ser MEI?

Diferentemente dos profissionais autônomos, o personal trainer é um profissional liberal que precisa ser formado em educação física e registrado no conselho da classe (CONFEF).

Em dúvida se personal trainer pode ser MEI?

Então, este post vai ajudar você.

Devido à praticidade e simplicidade, o MEI é um tipo de empresa muito procurado por quem pretende começar a empreender.

É importante atentar-se às limitações, afinal, nem todas as atividades econômicas são permitidas ao Microempreendedor Individual.

Saiba mais nos tópicos a seguir.

Personal trainer pode ser MEI?

Não, personal trainer não pode ser MEI

O Microempreendedor Individual é um tipo de CNPJ simples, criado pela Lei complementar 128 de 2008, destinado aos trabalhadores autônomos que atuavam na informalidade até então.

Ao se formalizar como MEI, pedreiros, carpinteiros, cabeleireiros, vendedores ambulantes, entre outros, passam a contar com os direitos sociais básicos.

Diferentemente dos profissionais autônomos, o personal trainer é um profissional liberal que precisa ser formado em educação física e registrado no conselho da classe (CONFEF).

Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada que não faz parte da lista de ocupações permitidas ao MEI.

Se personal trainer não pode ser MEI, como ter minha empresa?

Personal trainer não pode ser MEI, mas pode ter sua empresa de outras maneiras, seja para prestar serviços como pessoa jurídica ou abrir sua própria academia ou clínica de condicionamento físico.

A escolha do porte geralmente fica entre microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cujo limite de faturamento é de R$ 360 mil ou R$ 4,8 milhões ao ano, respectivamente.

Em ambas é possível optar pelo Simples Nacional ao pagar impostos.

Definido o porte da empresa, é hora de escolher a sua natureza jurídica

Caso o personal trainer queira empreender sozinho, uma boa alternativa é a Sociedade Unipessoal Limitada, um tipo de empresa criado pela Lei da Liberdade Econômica. 

Além de não exigir capital social mínimo, na SLU há a separação entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o da empresa, vantagem que não existe no MEI ou no EI (Empresário Individual).

Caso o personal trainer queira um ou mais sócios no negócio, pode escolher entre as opções de Sociedade Limitada (LTDA).

O passo a passo para abrir um CNPJ de personal trainer se resume em:

1. Elaboração do plano de negócios

2. Escolha de uma contabilidade online para executar os procedimentos burocráticos

3. Definição da natureza jurídica (com ou sem sócio)

4. Consulta prévia do nome empresarial e do endereço do estabelecimento

5. Coleta de dados na Redesim e solicitação de registro das inscrições tributárias

6. Solicitação dos licenciamentos necessários.  

Quanto um personal trainer paga de impostos?

Depende do regime tributário escolhido. 

Caso o personal trainer opte pelo Simples Nacional, pode ser tributado pelo Anexo V ou pelo Anexo III, dependendo do Fator R

Pelo Anexo III, as alíquotas nominais variam de 6% a 33%.

Pelo Anexo V, vão de 15,5% a 30,5%

De acordo com o Fator R, o personal trainer cai no Anexo III se a folha salarial da empresa representar 28% ou mais do total de receita. 

Caso seja menor do que 28%, a tributação seguirá as alíquotas do Anexo V.

Os percentuais são progressivos conforme o tamanho do faturamento: quanto mais a empresa fatura, maior o peso tributário.

Sobre o Fator R, recomendamos a leitura deste artigo que trata do assunto com mais detalhes.

Para o personal trainer que atua como profissional liberal, a tributação ocorre com base na tabela progressiva do Imposto de Renda e pode chegar a 27,5% da renda. 

Por meio do Livro Caixa do Carnê Leão, os profissionais liberais podem deduzir da base de cálculo gastos e despesas inerentes à prestação de serviço. 

Mesmo assim, a mordida do Leão geralmente é maior em comparação aos ganhos da pessoa jurídica

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Como você viu, personal trainer não pode ser MEI, mas isso não é obstáculo para você ter sua empresa.

Ao escolher o tipo jurídico mais adequado, o personal trainer pode enquadrar o negócio como uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte dentro do Simples Nacional ou optar por outros regimes tributários, à medida que o faturamento aumentar. 

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Fonte: Contabilix

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