Microempreendedor Individual: Saiba quem não pode ser MEI

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Se você está pensando em abrir seu próprio negócio, saiba que é necessário entender um pouco sobre os modelos de empresas que atualmente existem no país, e dentre eles está o MEI (Microempreendedor Individual).

A categoria foi criada para que o trabalhador possa formalizar suas atividades e garantir seus direitos previdenciários. 

Porém, mesmo sendo um modelo mais simples, nem todos os empreendedores podem se tornar um MEI, pois, existem algumas regras e restrições para a categoria, por isso, preparamos este artigo para te explicar quem não pode se tornar um MEI e quais situações conflitam com a formalização na referida categoria. 

O que é o MEI?

Antes de falarmos sobre aqueles que não podem optar pelo registro MEI, é importante ressaltar que para o Microempreendedor Individual é disponibilizado um registro mais simples para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Outro fator que diferencia o MEI dos demais tipos de empresas é o único valor pago de forma mensal que é referente aos tributos de sua atividade.

Assim, a arrecadação de impostos também é simplificada. 

Regras

Para ter seu registro aprovado e receber os benefícios do MEI, é preciso que seu trabalho esteja enquadrado na lista de atividades que são permitidas ao MEI.

Todas essas atividades podem ser conferidas por meio do Portal do Empreendedor, onde também é realizado o registro do MEI. 

No entanto, fica pré-estabelecido que não podem ser MEIs aquelas pessoas que atuam em profissões intelectuais ou regulamentadas – aquelas que exigem diploma e registro em órgãos de classe, dessa forma, não se encaixam em uma “atividade empresarial”.

Já adiantamos que existem cerca de 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem atuar como MEI, porém, as principais profissões que não são permitidas incluem:

  • Administradores
  • Advogados
  • Arquivistas
  • Arquitetos
  • Contadores
  • Dentistas
  • Desenvolvedores
  • Economistas
  • Enfermeiros
  • Engenheiros
  • Fisioterapeutas
  • Jornalistas
  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Ortodontistas
  • Personal Trainer
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  • Produtores
  • Programadores
  • Psicólogos
  • Publicitários
  • Veterinários

Situações que impedem o registro

Além das profissões estabelecidas, outra situação que pode impedir o registro MEI é o faturamento: a renda bruta do MEI não pode exceder R$81 mil por ano, além disso, somente é permitido a contratação de um único empregado. 

Se o seu caso não atende à esses primeiros requisitos, então, não poderá se enquadrar como MEI.

Além disso, o microempreendedor individual não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

Então, confira outras as situações em que não é possível se formalizar como MEI.

  • Ser Servidor Público Federal em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido. O pensionista inválido que se formalizar como MEI ou realizar qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber a pensão por morte;

Opções de formalização

Falamos dos principais impedimentos para o registro MEI, porém, é importante lembrar que o empreendedor que não puder se formalizar como microempreendedor individual pode escolher outros tipos de empresas, dentre elas estão o EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada) ou Sociedade Limitada (LTDA).

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Por Samara Arruda