Microempreendedor individual: Veja onde consultar o seu NIRE

0

Você sabia que o seu negócio possui um número de identificação? Ele pode ser solicitado quando você pedir a alteração dos dados do seu empreendimento, como por exemplo, o nome fantasia.

Por isso, saber a utilidade desse número e onde encontrá-lo pode facilitar esses processos.

Pensando nisso, trazemos as principais informações que você precisa para saber qual é este número conhecido como NIRE.

Registro de Empresas

O NIRE se trata do Número de Identificação do Registro de Empresas e, é formado por 11 dígitos: 

  • Os dois primeiros números indicam o estado de atuação;
  • O terceiro trata do tipo jurídico da empresa, como sociedade limitada ou MEI;
  • A sequência de 7 dígitos é o registro na Junta Comercial;
  • O número final é o dígito verificador.

Esse número é obrigatório para atuar no ramo comercial ou de serviços, então, caso você não tenha também não será possível ter um CNPJ. Mas cuidado: não confunda o NIRE com o seu CNPJ MEI ou outros documentos que possuem algum tipo de numeração, como a Inscrição Estadual, por exemplo. 

Qual meu NIRE?

Para os microempreendedores Individuais, o NIRE é feito automaticamente durante o registro do MEI através do Portal do Empreendedor.

Designed by @vgstockstudio / Freepik
Designed by @vgstockstudio / Freepik

Logo, os demais tipos de empresas devem se registrar na Junta Comercial do estado onde  a empresa vai funcionar. 

Desta forma, através deste número está comprovada a existência de sua empresa. Então, o MEI que deseja saber o seu NIRE, têm algumas opções, são elas: 

  • Acessar o Portal do Empreendedor onde você fez seu registro e constam todas as informações do MEI;
  • Verificar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). 
  • Acessar o site da Junta Comercial, basta procurar pela opção “Gerar Certidão Simplificada”;
  • Ir presencialmente à Junta Comercial 

O que acontece se eu não tiver o NIRE?

O documento é importante para comprovar a regularidade do empreendimento, desta forma, as empresas que são abertas sem o registro podem ser proibidas de realizar seus serviços, além de pagar multas relacionadas aos impostos que são devidos por causa da falta de documentação. 

O empreendedor pode ainda ter seus produtos apreendidos se houver uma fiscalização para averiguar a situação da empresa que ficará impedida de emitir Notas Fiscais. 

Quando o NIRE é solicitado? 

Existem algumas situações em que o NIRE é solicitado ao MEI, assim, listamos as principais: 

  • Alteração do nome fantasia;
  • Alteração do valor do capital social da empresa;
  • Alterações em documento de identidade,
  • Alteração de endereço comercial e residencial;
  • Alteração de número de telefone; 
  • Alteração do e-mail de contato; 
  • Alteração das forma de atuação, etc. 

DICA EXTRA  DO JORNAL CONTÁBIL : MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Por Samara Arruda