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O regime MEI (microempreendedor individual) tem sido a principal opção dos empreendedores brasileiros.
Isso porque a categoria é considerada menos burocrática, e seus custos cabem no bolso do empreendedor que está começando no mundo dos negócios.
Mesmo assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre os critérios do MEI e se a profissão que exercem pode ser registrada.
Essa é uma dúvida comum entre mototaxista e motoboys, que trabalham de forma individual ou para empresas.
Então, se você atua nesta área veja neste artigo se pode se registrar como MEI, quais são os custos e benefícios, além do processo de formalização do seu empreendimento.
Por isso, continue acompanhando.
Sim! Ressaltamos que essa profissão está entre as atividades que são permitidas ao microempreendedor individual.
A categoria possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.
Para o mototaxista, o código CNAE é 4923-0/01, assim, os profissionais cadastrados podem realizar alguns serviços relacionados ao código da atividade que está relacionada diretamente ao transporte, armazenagem e correio.
Veja quais atividades o mototaxista poderá desenvolver ao se formalizar como MEI:
Vale ressaltar que as cooperativas de táxi precisam se registrar por meio do CNAE 5229-0/01.
Falamos acima que a profissão de mototáxi é permitida na categoria MEI, contudo, é importante ressaltar que o interessado precisa ainda cumprir outros critérios para se formalizar e, dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
Além disso, não pode possuir ou ser administrador em outra empresa.
O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.
Além disso, têm acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Ressaltamos ainda que o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.
Através disso, o MEI e seus dependentes têm acesso à cobertura previdenciária.
Veja os benefícios oferecidos:
Você deve estar se perguntando quais são os custos para se registrar como MEI e ainda garantir todos esses benefícios.
Então, saiba que é preciso fazer a contribuição mensal do regime, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.
Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.
Então, para aqueles que querem se registrar ainda esse ano, os valores são:
O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que possui novo endereço de acesso: Portal gov.br. depois busque pela área de “Empresas & Negócios”.
É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil.
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Por Samara Arruda
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