MP que amplia margem de empréstimo consignado está em votação na Câmara

A medida eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício.

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A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto da MP eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

Na presidência dos trabalhos, ontem à noite, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não faria mais votações na quarta-feira (3).

“Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, afirmou Ramos.

Parecer do relator

O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados.

Designed by LightField Studios / shutterstock
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O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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