MP trás novas regras para o auxílio-doença em 2022: Confira!

Confira quais foram as mudanças trazidas pela medida provisória 1.113

Benefício por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio doença, devido ao segurado do INSS ser acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

Porém um Medida Provisória anunciada este ano pelo governo, com intuito de resolver as questões das filas de espera para agendamento de perícias no INSS, mudou algumas regras do benefício.

O que a MP irá mudar no Auxílio Doença?

A Medida Provisória foi publicada no dia 20 de abril deste ano, trazendo mudanças com relação ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

De acordo com a MP, será feito apenas análise documental, com base em atestados e laudos médicos, para concessão do benefício, dispensando o parecer conclusivo da perícia médica para requerimentos do auxílio Doença.

Com isso a concessão do benefício será mais simplificada, o que pode reduzir o tempo de espera e garantir maior agilidade nos processos.

Em 2020 e 2021, por causa das restrições da pandemia de Covid-19 esse modelo foi utilizado, fazendo com que os benefícios fossem concedidos com base em atestados e laudos médicos.

Fila de espera

Atualmente existem 762 mil agendamentos pendentes, com tempo de espera mínimo de 66 dias. Com a pandemia muitas agências da Previdência Social, fecharam e muitos funcionários se aposentaram ou morreram, com isso o tempo de espera para o agendamento de perícias se elevou, passando de 17 dias para 66 dias.

Para termos uma noção, em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios foi de 94 dias, em estados como Tocantins, Sergipe e no Pará esse prazo variou entre 143 e 155 dias.

Outras mudanças

Outra mudança que devemos pontuar é em relação ao auxílio-acidente, a MP prevê que o benefício passe a funcionar da mesma forma que o auxílio por incapacidade permanente.

Ou seja, os segurados do auxílio acidente, terão que se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento. Caso o beneficiário não respeite essas regras ele poderá ter seu benefício suspenso.

A medida também prevê, o pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Com isso o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais irá diminuir consideravelmente.

Também receberão os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado.

Segundo a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão passar por esse atendimento e para cada perícia extraordinária serão pagos R$ 61,72 e R$ 57,50 por cada processo analisado.

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