MPF questiona o Governo sobre as dificuldades para liberar o Auxílio Emergencial

0

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que o Ministério da Cidadania esclareça o motivo das dificuldades enfrentadas para a liberação do Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania tem cinco dias para responder.

Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Onyx Lorenzoni recebeu o ofício enviado pela Procuradoria, solicitando a data de referência utilizada para exame do vinculo formal de emprego dos requerentes do Auxílio Emergencial nesta primeira concessão de abril.

O ministério também terá que dar informações sobre o procedimento adotado para os que perderam o emprego após essa data de referência e não tem direito ao seguro-desemprego.

Entretanto, o Ministério Público Federal faz três pedidos de esclarecimentos, de acordo com o comunicado oficial da PDFC:

Quais as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta no que se refere a três Grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não Beneficiários do Bolsa Família; e não inscritos no Cadastro Único.
Quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo, além da apresentação das regras utilizadas para indeferimento de cada solicitação.
se houve alguma restrição à concessão do Auxílio Emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.