Mudanças no Imposto de Renda devem impactar mais de 16 milhões de contribuintes

Proposta do Governo foi aprovada na Câmara e segue para o Senado para votação

Considerado um dos principais destaques da Reforma Tributária, o novo Imposto de Renda irá ampliar a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 – ou seja, mais trabalhadores ficarão isentos de pagar o imposto já a partir de 2022. Atualmente, 10,7 milhões de pessoas estão isentas, mas a alteração devem ampliar esse número em mais 5,6 milhões de trabalhadores.


Os descontos para quem deve pagar o Imposto continuarão tomando como base a faixa de renda mensal. Os descontos também continuam progressivos, assim como os valores de abatimentos com despesas de educação e saúde.


Como é atualmente:

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: desconto de 7,5%
Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: desconto de 15%
Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: desconto de 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: desconto de 27,5%


Como ficará se a proposta for aprovada como está:

Faixa 1: até R$ 2.500: isento
Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: desconto de 7,5%
Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: desconto de 15%
Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: desconto de 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: desconto de 27,5%


Desvantagens ao contribuinte


Mas nem tudo serão vantagens na mudança, o desconto para o contribuinte que optar por fazer a declaração simplificada, que hoje tem desconto de 20%, sem limite de renda, e com teto de R$ 16,7, agora, só terá redução no que deve pagar se o que for devido ficar abaixo de R$ 10,5. As diminuições no contra-cheque serão percebidas, em compensação, os valores que geralmente são pagos em restituições de IR também serão menores.


Outra alteração que pode afetar o consumidor é a redução de até 1 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022. Com isso, as alíquotas cobradas passam de 9%, 15% e 20% para 8%, 14% e 19%. A questão aqui, é que essa diminuição será compensada com o redução da renúncia fiscal que o Governo mantém sobre o Confins – ou seja, empresas pagavam menos esse imposto e podiam reverter isso em descontos ao consumidor. Se não houver essa renúncia, a expectativa é de que medicamentos, produtos cosméticos e até eletricidade aumentem de preço.


Aprovada na Câmara por 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, a proposta deve encontrar entraves no Senado, já que também altera: a tributação de imóveis; a forma como empresas contribuem; e os percentuais de dividendos que são pagos por investimentos.

 

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