Na última quinta-feira, 30, a Medida Provisória que dispõe sobre a autorização do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de R$ 1.045,00, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Esta se trata de uma das alterações propostas pelo relator da MP, o deputado Marcel Hattem (Novo-RS), no texto original enviado ao Governo. 

O projeto aprovado também autoriza aos trabalhadores que sofrem com a redução salarial ou suspensão dos contratos trabalhistas, o direito ao saque mensal de recursos existentes nas contas do FGTS vinculadas ao funcionário, no intuito de auxiliarem no complemento da renda.

No que compete à MP, para que não perca a validade, ela deve ser votada pelo Senado até esta terça-feira, 4. 

De acordo com o proponente, o trabalhador terá o direito de sacar todos os meses, um valor correspondente ao essencial para inteirar o último salário que receber antes de ter o contrato suspenso ou a jornada reduzida.

Assim, o máximo que poderá ser sacado é o equivalente ao salário presente no contrato de admissão. 

Depósito do FGTS poderá ser feito em qualquer banco

O saque emergencial do FGTS foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de tentar amenizar os prejuízos econômicos direcionados aos trabalhadores, decorrente da pandemia da Covid-19.

A medida prevê o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS, de acordo com o calendário baseado no mês de nascimento. 

Hoje, o benefício é depositado nas contas poupanças sociais digitais da Caixa Econômica Federal (CEF), de modo que a movimentação financeira deve ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

O calendário dispõe de informações de depósito e até mesmo, do período de liberação para saques e transferências para outros bancos, em um formato similar ao do auxílio emergencial. 

Entretanto, a proposta de Marcel, possibilita que o trabalhador possa escolher a agência bancária de preferência para sacar o recurso.

Essa alternativa visa desafogar a demanda dos sistemas da Caixa Econômica, que atualmente, é a única instituição responsável pelo repasse do FGTS e do auxílio emergencial. 

Saque aniversário

Outra sugestão foi integrada pelo deputado no projeto, dispondo sobre a possibilidade do trabalhador que optou pela saque aniversário, a retirada de todo o valor do fundo.

Entretanto, este trecho do texto foi retirado durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A regra atual impõe que o trabalhador optante por essa modalidade, não tem o direito de sacar o valor integral do saque em caso de demissão sem justa causa, por outro lado, continua podendo sacar a multa de 40%.

No que se refere a esta categoria, a mudança mais relevante dispõe sobre a criação de um novo formato de empréstimo baseado no saque aniversário como garantia.

Se trata de uma espécie de crédito consignado que possibilita a antecipação de até três pagamento nesta modalidade. 

Calendário do saque emergencial do FGTS

Antecipação do saque aniversário do FGTS é disponibilizada pelos bancos

A Caixa Econômica Federal (CEF), lançou uma nova linha de crédito para aqueles trabalhadores que optaram pelo modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Portanto, o saque antecipado pode ser feito sem que precisem esperar pelas datas impostas no cronograma. 

Segundo o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, será permitido a antecipação de até três parcelas anuais no valor mínimo total de R$ 2 mil, com a aplicação de juros de 0,99% ao mês.

A referida linha de crédito começou a operar desde o dia 27 de julho, de modo que, os interessados podem fazer a contratação diretamente pelo aplicativo do FGTS, quando o trabalhador pode informar a conta bancária de preferência para receber os valores. 

A regulamentação que dispõe sobre a antecipação do saque aniversário do FGTS foi oficializada em maio deste ano, semelhante ao processo da restituição do Imposto de Renda, modalidade já promovida pelos bancos.

A Caixa Econômica é a instituição pioneira na oferta desta nova modalidade, de modo que os recursos irão diretamente para a amortização da dívida.

De acordo com o banco, 6,1 milhões de trabalhadores são optantes do saque aniversário do FGTS, e possuem na conta vinculada, um saldo no valor de R$ 14,5 bilhões.

Do total de cotistas, 3,9 milhões se tratam de clientes da Caixa, que objetiva destinar R$ 5 bilhões em recursos para essa nova linha de crédito. 

Como solicitar a antecipação do dinheiro: 

  • Entre no aplicativo do FGTS;
  • Ao entrar na conta, o usuário deve optar pela modalidade “saque-aniversário”;
  • Quando a linha de crédito foi liberada, a opção para contratação do empréstimo estará visível;
  • Ao decidir pela contratação do empréstimo, o trabalhador deverá inserir sua assinatura digital. Em sequência, um demonstrativo ou comprovante será exibido no aplicativo;
  • Os clientes da Caixa precisarão entrar no Internet Banking da instituição, clicar na opção de “crédito”, e em seguida, “antecipação saque-aniversário FGTS”. Logo após, será gerado um pré-contrato e um saldo utilizado como base para o cálculo do crédito será bloqueado no FGTS, como forma de garantia da operação;
  • Os trabalhadores que não são clientes da Caixa, precisarão comparecer pessoalmente a alguma agência da Caixa e solicitar a antecipação do benefício.