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Não declarar bitcoins pode se tornar crime hediondo

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Essa é uma possibilidade real por causa da ampliação da lista de crimes hediondos proposta por Paulo Ganime, deputado do partido NOVO. O Projeto inclui na lista dos crimes hediondos a ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato doloso e associação para o tráfico de drogas.

O youtuber libertário Fhoer comentou a proposta em seu canal, “Aí tu pensa, ocultação de bens, como o sítio de Atibaia do Lula… É aí que tu se engana, um crime hediondo contra o estado, por exemplo, é tu sonegar, é tu se defender dos impostos.” diz ele.

“Você que tem bitcoin e não está declarando, você é tão perigoso quanto um estuprador e um assassino para o estado.” completa o youtuber.

O Partido Novo comemorou a aprovação da proposta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ainda falta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para o Plenário.

Os crimes hediondos são aqueles que os legisladores entendem que tenham maior reprovação por parte da sociedade, e então merecem uma rigidez maior por parte do estado. Não são necessariamente crimes cometidos com alto grau de violência ou crueldade, mas sim os crimes previstos expressamente na lei.

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Declaração de bitcoin é norma da Receita Federal

Mesmo antes da Instrução Normativa da Receita Federal Nº 1899 e a INRF Nº 1888, a RF já havia deixado claro em uma sessão de perguntas e respostas que criptomoedas deveriam ser declaradas anualmente. O motivo é que elas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.

Hoje ela obriga que seja informada mensalmente, quando o valor das transações, em conjunto ou isoladamente passem de 30 mil reais. Isso se você compra por P2P ou exchanges gringas, as exchanges brasileiras informam a Receita por você.

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Além disso, se você movimentou mais de 35 mil reais no mês e teve lucro com isso, você vai ser cobrado 15% em cima dos lucros.

Fonte: https://cointimes.com.br

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