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Não recebi a restituição do Imposto de Renda, o que fazer?

Imagens por @evgeniyashihaleeva / @rafapress / freepik / editado por jornal contábil

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A Receita Federal realizou, no final de setembro, o pagamento do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2021.

Mesmo com o final dos lotes da restituição do IR, existem contribuintes que enviaram a declaração e não receberam os valores.

Durante os meses de março e setembro deste ano, mais de 36 milhões de declarações foram enviadas à Receita Federal.

869,3 mil declarações desse total foram retidas em malha fina, sendo 666,6 mil com imposto a restituir. 

76,6% do total em malha fina possuem o direito de receber os valores.

Ainda existem 181,9 mil do total em malha com imposto a pagar, representando 20,9% do geral e 20,6 mil declarações com saldo zero.

Mesmo com o pagamento dos cinco lotes da restituição, uma parcela dos contribuintes ainda não recebeu os valores.

A Receita Federal afirma que, em certos casos, isso acontece porque algumas declarações estão retidas na malha fina.

Entre os motivos que deixam a declaração retida, estão o preenchimento errado ou omissão de algumas informações para a Receita Federal.

O que devo fazer se estiver na malha fina?

Caso a restituição não tenha sido liberada, acesse o site da Receita Federal, na opção Meu Imposto de Renda, onde o cliente pode acessar o extrato de processamento do Imposto de Renda.

Todas as informações estão disponíveis no portal, inclusive o motivo pelo qual sua declaração ficou retida.

Existem três opções para auxiliar o contribuinte com o problema:

1° — Realize a correção das inconsistências através de uma declaração retificadora, que pode ser apresentada sem multa ou penalidade. A opção não estará disponível depois que o cidadão for notificado ou intimado pela Receita.

A retificação vale para pessoa que assume que cometeu algum erro ou entregou com alguma informação insuficiente.

Depois de corrigir os erros, a declaração volta para o ritmo normal, retornando para fila de restituição, e a pessoa sai da malha fina.

2° — Apresente, virtualmente, todos os documentos e comprovantes que atestam os valores declarados e indicados como pendência.

Acesse o Portal e-CAC e verifique as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF  e formalize um Processo Digital para a Malha Fina Fiscal. 

Para consultar o Processo Digital da Malha Final, acesse a Malha Fiscal.

3° — Aguarde o comunicado da Receita Federal indicando os documentos que devem ser apresentados para explicar a pendência apresentada, estipulando algum prazo.

Ao optar por essa opção, o declarante tem a vantagem de não ter penalidades maiores, o processo será muito mais rápido e menos custoso para Receita e para o Contribuinte.

Restituição do Imposto de Renda

Quando a restituição for liberada, a Receita realiza o pagamento diretamente na conta bancária informada na declaração.

Se o crédito não for realizado por algum motivo, como conta desativada, o dinheiro fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil, onde a pessoa pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones:

Depois de um ano, o contribuinte só poderá resgatar o valor pela internet, por meio do Formulário Eletrônico, que é um Pedido de Pagamento de Restituição; ou no Portal e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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