Mas o que pode estar acontecendo para para tantas reclamações? São milhares de pessoas com o mesmo questionamento: não recebi meu PIS o que fazer? Vou falar aqui falar quais são os possíveis erros que podem estar acontecendo para que você não tenha recebido seu PIS e também vou falar o que fazer, mas é bom ficar claro que nem sempre em todos os casos a solução estará aqui. Sem falar que cada caso é um caso. De maneira geral deixarei aqui algumas explicações pontuais sobre o não recebimento do PIS.
Quem tem direito ao PIS
Todos sabem que para ter direito ao PIS é preciso ter cadastro há pelo menos 5 anos no PIS; ter trabalhado de carteira assinada no ano anterior ao do pagamento por pelo menos 30 dias, ter recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos e ter seus dados informados na RAIS corretamente e enviado ao Ministério do Trabalho dentro do prazo estabelecido pelo governo.
A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais e ai que reside muitos dos problemas para o não recebimento do PIS.
Agora que já sabe quem tem direito ao PIS, vamos direto assunto.
Não recebi meu PIS o que fazer
Considero três motivos básicos para o trabalhador não receber o PIS, lógico que há vários outros, mas estes três são os mais comuns, preste muita atenção e veja se você não recebeu o PIS por um destes motivos:
- RAIS NÃO INFORMADA
- ERRO DE DIGITAÇÃO
- 13º SALARIO
RAIS NÃO INFORMADA - Não recebi meu PIS o que fazer
Esse é um dos grandes motivos para o não pagamento do PIS aos trabalhadores, muitas empresas simplesmente não informam os dados do empregado na RAIS e isso ocorre por vários motivos, um deles é a empresa não enviar a RAIS, o outro é enviar e esquecer de colocar os dados de um ou mais funcionários. Se acontecer o trabalhador não irá receber o PIS, pois o envio da RAIS é necessário para o MTE saber todas as informações e se o trabalhador está enquadrado para ter direito ao PIS.
Para resolver este caso, o trabalhador deve antes de qualquer coisa Consultar RAIS Trabalhador e se certificar se a empresa enviou a RAIS, caso não tenha enviado, suas informações procure a empresa e peça para ela enviar uma RAIS retificadora. A empresa vai enviar uma RAIS com a inclusão de seus dados e assim receberá o PIS..
No caso da empresa não ter enviado a RAIS dentro do prazo estabelecido em lei para o ano-base, ela pode enviar uma RAIS extemporânea, ou seja, fora do prazo. Lembrando que, o empregador que enviar a RAIS fora do prazo está sujeito à multa.
Há um prazo estabelecido na Resolução 748 de 02-07-2015 no art. 2, parágrafos 1° e 2° que diz:
O pagamento do abono salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho até 30 de setembro de 2015, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de novembro de 2015.
Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte ao abono.
ERRO DE DIGITAÇÃO - Não recebi meu PIS o que fazer
Esse assunto tem um pouco a ver com o anterior, muitos trabalhadores deixam de receber o PIS por um erro de digitação, se no preenchimento da RAIS foi colocado lá, por exemplo, que em um mês você recebeu R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao invés de R$ 900,00 (novecentos reias) isso por um erro de digitação, pois foi colocado um zero a mais. Este fato vai te deixar fora do limite estabelecido para ter direito ao PIS. Saiba que isso é até comum acontecer. Portanto, se não receber o PIS esse pode ser seu caso, terá que ver o que foi informado na RAIS e solicitar que a empresa corrija e envie uma RAIS retificadora.
13° SALÁRIO - Não recebi meu PIS o que fazer
Há um equívoco quanto à inclusão do 13° salário como remuneração mensal, conforme o Manual da RAIS, onde lista detalhadamente quais os valores que devem e não devem ser informados como remuneração mensal, o 13° salário não deve ser informado como remuneração mensal, portanto não deve estar no cálculo para efeito de pagamento do PIS.
Abaixo segue link do Manual da RAIS com todas as informações sobre o que é considerado ou não remuneração mensal para o pagamento do PIS
Essas são alguns problemas e soluções para o questionamento do não recebimento do PIS. Se acha que tem direito, questione, procure a empresa, vá até a CAIXA, tenho documentos para provar que tem direito.
Espero ter ajudo a esclarecer um pouco a dúvidas de todo que chegaram até aqui em busca de informações.
Não perca este direito que é seu, se informe, procure solução.
