Você conhece os diferentes tipos de regimes tributários do Brasil?

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas na cabeça de quem está pensando em abrir sua empresa. E realmente, às vezes pode parecer complicado entender. Para facilitar, fizemos aqui um artigo bem didático, que irá dar uma noção geral para quem não tem...

É inconstitucional bloqueio de bens de devedor do Fisco

A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada na quarta-feira, 10, já tem motivos para ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação de especialistas. A regra permite que a Procuradoria-Geral...

Correios passam a exigir nota fiscal para envio de todas as encomendas

Uma nova regra dos Correios começou a vigorar desde o último dia 2 de janeiro. A partir de agora, todas as postagens de encomendas deverão conter a nota fiscal do objeto fixada do lado de fora da embalagem. Aqueles que não seguirem as novas...

Novo ISS agravará caos tributário

Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro desandou, particularmente depois que a Constituição de 1988 liberou os estados para legislar amplamente sobre o ICMS. Perdeu-se a harmonia que bem ou mal funcionava sob a coordenação do Confaz. Eles passaram a ter autonomia...

Entra em vigor regra de transações financeiras

Começou a valer, no dia 1 de janeiro, uma nova regra para transações financeiras, em espécie, acima de R$ 30 mil. A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir desse montante, terão que ser declaradas à Receita Federal. São obrigadas...

Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes em impostos devidos ao Fisco

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que...

Receita estuda mudança no código tributário

O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos. Segundo...

Aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União. O...

Tributação da folha de salários: uma proposta

O debate sobre reforma tributária no Brasil tem se concentrado na reforma dos tributos sobre bens e serviços e, mais recentemente, sobre a necessidade de aumentar a progressividade através de mudanças na tributação da renda e da propriedade. Mas pouco se fala sobre a...

Solicitação de concurso do INSS prevê mais de 16 mil vagas

Pedido com mais de 7 mil vagas foi protocolado no ano passado e já teve mais de 15 movimentações, prevendo contratações de técnicos, peritos e analistas Um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode estar chegando por aí! O pedido protocolado pelo órgão no ano...

Educação Continuada: CFC Lança Sistema de Prestação de Contas

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio de um sistema específico desenvolvido pelo CFC. Os contadores e...

Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo

Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo. A Lei 13.496/2017, originada da chamada MP do Refis, e a Lei 13.494/2017 foram sancionadas na terça-feira (24) e publicadas...

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