FGTS – Não recolhimento gerou mais de 43 mil infrações em 2016

Irregularidades foram constatadas em mais de 14 mil empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, foram registradas 43,4 mil infrações em 2016 para empresas que apresentaram irregularidades no recolhimento do FGTS. Essas irregularidades foram responsáveis por um montante de R$ 3,13 bilhões não depositados por empregadores. Ao todo, 14,6...

Os CIOs sabem quais são os principais desafios do eSocial?

Aplicar mudanças profundas exigidas pelos sistemas governamentais e encarar os desafios dos requisitos tecnológicos exigidos pelo eSocial não é tarefa fácil para empresas de todos os tamanhos. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), 42% dos...

Para 2018 governo prevê R$ 284 bilhões em renúncias tributárias

Desse montante, as desonerações previdenciárias somam R$ 50 bilhões, sendo que mais da metade são direcionadas às empresas do Simples Nacional O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desse...

INSS – Aposentado deve verificar carta de concessão

Segurado precisa procurar se consta a inscrição ‘limitado ao teto’. Quem não tiver o documento terá que tirar a segunda via em um posto da Previdência O segurado do INSS que quiser verificar se o benefício se enquadra no período do ‘Buraco Negro’ para pedir...

Avalanche de Obrigações Fiscais afeta o desempenho das empresas brasileiras

ara desempenhar suas funções, o Estado precisa de recursos materiais e humanos para atingir seus objetivos institucionais e assim assegurar a ordem jurídica, segurança dos cidadãos, defesa do patrimônio e pessoas, saúde pública e, não menos importante, o bem-estar social. No sentido de proceder com...

Comissão aprova plano de trabalho para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11/04) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno...

Alteração do manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de CF-e

Foi publicada no Diário Oficial, a realização da alteração do Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que visa sobre o manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de cupom fiscal eletrônico (SAT), no qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT. O documento...

Aprovado pelo Senado projeto que cria documento único de identificação

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o...

Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro lança campanha para renegociar dívidas

Pagamento em atraso dos profissionais da Contabilidade pode ser parcelado ou à vista com descontos especiais O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) está lançando uma Campanha de Renegociação de Dívidas. O objetivo é convidar os profissionais da contabilidade que estão inadimplentes para...

CFC realiza workshop sobre atualização em IFRS

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Nelson Zafra, ao fazer a abertura do workshop, disse que “é de extrema importância que os conselheiros e funcionários mantenham-se atualizados e disseminem o conhecimento deste tema para os profissionais”. Ao iniciar os trabalhos, o palestrante disse que o objetivo do workshop é...

Publicado pela receita federal regras para restituição de PIS/Cofins-Importação

Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do...

Cofins – STJ aplica decisão do Supremo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram seguir a repercussão geral. A Procuradoria-Geral...

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