18°C 29°C
Uberlândia, MG
Todo tipo de planejamento envolve algumas tomadas de decisões antes da execução completa da atividade. O sonho da abertura de uma empresa não poderia ser diferente. Uma ideia que antes de sair do papel precisa de algumas regras para formalização.
Uma delas é a obtenção do NIRE, registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado. É um número único que comprova que a empresa existe oficialmente, considerando a emissão do CNPJ, inclusive.
Cada Estado tem a própria Junta Comercial. O nome varia de acordo com a região. Por exemplo, JUCESP (São Paulo), JUCEMG (Minas Gerais), JUCERJA (Rio de Janeiro). Os preços, prazos e condições de abertura da empresa também variam.
A sigla NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas. É ele quem comprova que a empresa existe oficialmente. São 11 dígitos formados pela Unidade de Federação (UF), mais o tipo de empresa e um dígito verificador.
Desde 1994, o NIRE é obrigatório para empresas atuantes no segmento comercial. Com ele, é possível garantir a segurança e eficácia aos atos jurídicos.
Todas as empresas atuantes no segmento comercial e de serviços precisam do registro para formalização do negócio. Sem ele, não é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal.
Depois disso, com o CNPJ em mãos, existe a possibilidade da obtenção da Inscrição Estadual junto às Secretarias de Fazenda dos Estados para autorização de venda de mercadorias.
A abertura de empresas sem registro na Junta Comercial do Estado está sujeita a uma série de prejuízos, entre eles apreensão de mercadorias durante as fiscalizações, proibição de prestação de serviços e de emissão de NFs e pagamento de multas por conta de impostos irregulares.
Além disso, sem o NIRE, não será possível usufruir de alguns benefícios, como proteção do nome empresarial, emissão de Nota Fiscal e possibilidade de participação em licitações.
As únicas empresas que podem ser abertas diretamente na Receita Federal são as MEI – Microempreendedor Individual. As demais realizam o registro em cartório, como é o caso das que prestam serviços. Ou na Junta Comercial, onde NIRE é obtido.
O registro do NIRE deve ser feito na Junta Comercial. Antes de efetuar, é importante verificar se existe outra empresa com o mesmo nome fantasia pretendido.
Entre os documentos básicos necessários para o registro:
Depois da aprovação dos documentos, as informações básicas da empresa ficam disponíveis para qualquer interessado na Junta Comercial. Portanto, o registro é uma forma de divulgação sobre a abertura da empresa e a sua regularidade. Em caso de qualquer alteração nos dados empresariais, deverá ser feita a atualização no órgão.
A Contabilizei, maior escritório de contabilidade do Brasil e único 100% online com segurança e confiabilidade, tem uma equipe de mais de 100 contadores especialistas em todas as etapas do processo de abertura de empresa prontos para te ajudar a cumprir todas as obrigações fiscais do seu negócio. Confira as vantagens e os nossos planos que se adaptam a necessidade da micro e pequena empresa.
DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: O primeiro passo para contadores Curso sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber. Aprenda como abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs. Tenha todo o conhecimento sobre Contabilidade, Imposto de Renda e muito mais. Está é uma ótima opção para quem deseja ter todo o conhecimento que um bom contador precisa ter, quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade que com certeza vai impulsionar sua carreira profissional!
Fonte: Contabilizei
Mín. 18° Máx. 29°
