Normas sobre o envio de eventos do eSocial para não optantes do Simples

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Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007, que apresenta orientações referentes ao envio dos para (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo ; e a NO 008, que realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do .

Pequenas e não optantes pelo Simples

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do nº 5, de 02 de outubro de 2018, as ME e EPP que não são optantes pelo permanecem no segundo grupo do cronograma de implantação do , mas o tamento diferenciado, previsto na resolução anterior, fica mantido.

Confira: http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial-no-5-de-2-de-outubro-de-2018

Ou seja, estas empresas têm a opção de envio dos de e não-periódicos de forma cumulativa com os periódicos no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5)

Confira: http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial-no-5-de-2-de-outubro-de-2018

Confira mais informações na NO 007: http://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-007-2018-me-epp.pdf

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Preenchimento de casas decimais nos leiautes do

Os campos numéricos do leiaute do estão sendo informados de maneira equivocada por alguns usuários. Todos os campos numéricos do têm a definição de um tamanho máximo, ou seja, de um número máximo de algarismos que podem formar aquele número. Nos casos em que o campo numérico pode ser informado com casas decimais, o leiaute define, além do tamanho máximo do campo, o número de casas decimais que podem compor o numeral a ser informado.

O usuário, nesse caso, deve informar o percentual de destinado a pensão alimentícia e, portanto, o campo pode ter até duas casas decimais, ex.: 33.33. Nesse exemplo, o campo tem tamanho igual a 005 porque o número máximo que pode ser informado, com duas casas decimais, é 100.00. Ou seja, um numeral formado por cinco algarismos com duas casas decimais.

O número de casas decimais integra a quantidade máxima de algarismos do tamanho do campo. E, além disso, a informação de casas decimais não é obrigatória, ou seja, num campo de tamanho máximo igual a 05, se forem informados 5 algarismos sem ponto para separar casas decimais, o sistema entenderá aqueles 5 algarismos como um número inteiro. Para maiores detalhes, consulte a orientação completa da NO 008.

É nítido a importância do para as empresas. O pode se tornar mais complexo do que se imagina. Então fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o vai fiscalizar.

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Via Portal Dedução

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