A Nota Carioca MEI é o mesmo modelo da nota para os outros empresários da cidade do Rio de Janeiro. A NFS-e do Rio de Janeiro é conhecida como nota carioca e dispõe de um sistema para que os empresários realizem a emissão. Muitos empresários MEI têm dúvidas quanto o uso da nota pelos seus empreendimentos.
Para começar: o que é a nota carioca?
A Nota Carioca nada mais é do que o
modelo eletrônico da Nota Fiscal de serviço para a cidade do Rio de Janeiro. Portanto, Nota Carioca é a mesma coisa que Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Rio de Janeiro. Conforme definido pelo Governo Federal o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos municípios. Dessa forma, cabe às Receitas municipais o processo de recolhimento e fiscalização do imposto e tal processo se realiza por meio da nota fiscal de serviço. Com o surgimento da NFe, foi criada também a NFS-e que é um modelo eletrônico da nota de serviço. Em cada município há uma especificação da nota, no caso do Rio de Janeiro ela é chamada de nota carioca.
Nota Carioca MEI, como proceder?
O MEI não tem obrigação de emitir NFe, em especial se a operação destinar-se ao consumidor final ou se a Pessoa Jurídica para quem se realiza a operação emita um nota de entrada. No caso de se realizar uma operação destinada a empresas ou caso o consumidor exija a nota torna-se obrigatória a emissão. Contudo, não é obrigado a aderir ao modelo eletrônico das notas, podendo emitir notas de talão e em alguns estado a Nota Fiscal Avulsa. Assim para a Nota Carioca a regra é a mesma, o MEI não é obrigado a aderir à emissão. O governo do Rio disponibiliza
um modelo de nota de serviço manual para os empresários que não querem aderir ao modelo eletrônico. Para os que desejam realizar a emissão, acesse o
site da Nota Carioca e siga os procedimentos descritos por eles:
Usando certificado digital (e-CNPJ) ou através da opção “Cadastramento de Senha” no menu do sistema. Neste segundo caso, o sistema gerará uma “Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB”. Deve-se clicar em visualizar solicitação, imprimi-la, assiná-la, reconhecer firma e dirigir-se à Gerência de Cadastro do ISS, à Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, 2º sobreloja, sala 305.
Quais as vantagens em optar pela emissão?
A emissão de notas garante ao MEI uma série de vantagens, como por exemplo,
prestar serviços para Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos. Além de que a emissão de notas no modelo eletrônico
traz economia para a empresa. Reduz a necessidade de arquivo de documentos e o uso de papel, que por sua vez diminui o impacto ambiental. Além disso traz
agilidade e segurança de dados uma vez que todo o processo é realizado no âmbito virtual.
Garanta auxílio na emissão de notas e gerenciamento empresarial
Por mais que a prefeitura disponibilize um sistema online para a emissão da nota carioca é de extrema importância que o contribuinte consiga realizar um bom gerenciamento fiscal de suas notas. Via
Soften Sistemas