Nota fiscal é obrigatória para o microempreendedor individual? Veja como emitir

Quando o empreendedor se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter acesso à vários benefícios e vantagens.

Dentre elas está a emissão de nota fiscal, que é utilizada para comprovar a compra ou venda de mercadorias ou serviços, além de outras transações que são feitas pela empresa. 

Mas você deve estar se perguntando se a emissão da nota fiscal pelo MEI é obrigatória, assim como acontece para outras empresas.

Antes de saber sobre a obrigatoriedade, é preciso falarmos sobre como funciona a nota fiscal e quais os tipos estão disponíveis ao MEI. 

Então, conheça os tipos de documentos: 

• Nota Fiscal Avulsa: (pode ser física - NFA ou eletrônica - NFA-e. É emitida por aqueles que não são obrigados a emitir documentos fiscais;

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): se trata de um documento emitido de forma digital. Sua validação deve ser feita através da assinatura digital; 

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor: é um modelo que não está disponível para todos os estados e pode ser feito de forma manual. 

Também destacamos que a nota fiscal pode ser emitida por diferentes órgãos e isso irá variar conforme a atividade que é desenvolvida pelo empreendedor.

Para que você entenda melhor, separamos da seguinte forma: 

• Setor de serviços: a nota fiscal é liberada pela prefeitura, 

• Setores de comércio e indústria: a nota fiscal é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Sou obrigado a emitir a nota fiscal?

Se você é um microempreendedor individual, deve saber que para as vendas realizadas para pessoas físicas, não será necessário emitir a nota fiscal, à não ser que o cliente (pessoa física) peça o documento.

Mas, por sua vez, para as negociações com pessoa jurídica deve ser emitida a nota, a exceção é quando o cliente PJ fizer a emissão do documento de entrada.

Isso acontece em empresas de comércio ou indústria. 

Como fazer a emissão do documento?

O processo pode variar de acordo com o tipo de nota e a legislação de cada estado.

Então, o primeiro passo é buscar informações sobre a emissão da nota fiscal junto à prefeitura caso o MEI seja prestador de serviço ou aqueles que atuam no comércio e indústria, devem procurar a Secretaria da Fazenda Estadual.

Assim, será informado sobre o processo necessário para a emissão do documento. 

Para você saber como funciona as etapas gerais para o Microempreendedor Individual, confira um passo à passo para emitir suas notas fiscais: 

Credenciamento: é necessário pedir o credenciamento seja na Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda Estadual.

No geral, são solicitados documentos como:  RG; CPF;  CNPJ; Certificado da Condição de Microempreendedor (CCMEI).

Assim, será feito o cadastro do CNPJ como emissor de nota fiscal; 

Sistema emissor: após o credenciamento junto ao município ou estado estadual, será possível gerar um login e uma senha para ter acesso ao sistema de emissão de notas fiscais que o órgão disponibiliza para os contribuintes.

Emissão: no sistema, será possível gerar nova nota fiscal e preencher todos os campos necessários.

Depois clique em finalizar e a sua NF-e estará pronta.

Assim, você pode imprimir ou enviar ao seu cliente. 

A nota fiscal emitida fica salvo no sistema e pode ser conferida quando necessário.

Uma dica importante é manter toda as notas fiscais emitidas de forma organizada, o que pode ser feito em pastas contendo os dados dos clientes. 

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Por Samara Arruda