Os empresários precisam atualizar os valores dos que devem constar de cupons e .

Os empresários precisam atualizar os valores dos que devem constar de cupons e entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota.

Os que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, , PIS/PASEP, , CIDE, e ISS. Os demais não foram previstos na lei.

É possível fazer os cálculos por conta própria, mas para facilitar o serviço, há softwares no mercado que atualizam automaticamente a incidência dos tributos para cada produto ou serviço comercializado pelo estabelecimento.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, disponibiliza o download de tabelas com valores dos aproximados. Para tanto, é preciso preencher um cadastro no site do instituto.  https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

Para os estabelecimentos que não emitem documentos fiscais, a lei de 2012 determina que o valor dos que incidem sobre cada produto ou serviço oferecido deve constar de cartazes ou painéis.

A obrigação é válida para todo estabelecimento que realiza venda direta ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alíquota do regime simplificado. Porém, devem somar eventual incidência de imposto anterior, como no caso de substituição tributária.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a prestar essa informação aos consumidores.


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Conteúdo original Diário do comércio