22 formas de comprovar dependência para receber a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido no Brasil aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu.

Esse benefício é destinado a auxiliar financeiramente a família do segurado que veio a óbito, sendo concedido mediante o cumprimento de certos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira.

Em caso de falecimento de um segurado, a pensão por morte pode ser requerida por cônjuges, companheiros, filhos e, em algumas situações específicas, pelos pais do falecido. 

Quando se trata de garantir a concessão da pensão por morte, comprovar a dependência econômica é essencial. Aqui estão algumas maneiras de apresentar evidências sólidas:

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Filhos Maiores de 21 Anos

Os filhos maiores de 21 anos podem ser elegíveis para receber a pensão por morte se forem considerados inválidos ou portadores de deficiência grave. Eles devem fornecer os seguintes documentos:

1. Laudo médico;
2. Exames laboratoriais;
3. Comprovantes de gastos;
4. Prontuários de atendimento.

União Estável

Para aqueles envolvidos em uma união estável não formalizada, é necessário comprovar a existência da união por meio dos seguintes documentos:

1. Apólice de seguro com o segurado instituidor e o beneficiário como interessado;
2. Carteira de Trabalho;
3. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
4. Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
5. Conta bancária conjunta;
6. Declaração de Imposto de Renda com o companheiro(a) como dependente;
7. Disposições testamentárias;
8. Escritura de compra e venda de imóvel em nome do dependente;
9. Ficha de tratamento em instituição de assistência médica com o segurado como responsável;
10. Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
11. Registro em associação onde o interessado é listado como dependente;
12. Testemunhas.
13. Ao estabelecer a comprovação da união estável, não serão necessários documentos adicionais de dependência econômica.

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Pais do Falecido

Para pais/mães do segurado falecido que necessitam comprovar a dependência econômica para a obtenção da pensão por morte, os documentos necessários incluem:

1. Extrato bancário;
2. Comprovantes de despesas médicas ou essenciais (como compras no mercado);
3. Comprovantes de pagamento de energia;
4. Comprovantes de pagamento de água;
5. Declaração de Imposto de Renda.

Dispensa de Comprovação de Dependência Econômica

Nos casos de cônjuges, companheiros e filhos, não é necessário comprovar a dependência para obter a pensão por morte, por ser presumida. 

Basta apresentar a Certidão de Casamento ou de União Estável para cônjuges e companheiros, e a Certidão de Nascimento com o nome do falecido para os filhos ao solicitar o benefício.