Como é realizada a contribuição do INSS? Entenda

A contribuição previdenciária é o que torna o contribuinte segurado do INSS, e essa contribuição é fundamental para ter acesso aos direitos previdenciários e os seus benefícios, tais como as aposentadorias, os seguros, e auxílios, e nesse artigo vamos responder o que é a contribuição do INSS.

Como funciona a contribuição do INSS?

Vamos entender em primeiro lugar, que a Previdência Social no Brasil tem como função garantir a proteção de pessoas que não tem condições de gerar seu sustento por meio de trabalho, seja ele por idade, por alguma incapacidade, ou por ter sofrido algum acidente e até mesmo em situação de gravidez do contribuinte.

Então se a sua idade está enquadrada na regra você tem acesso ao benefício, ou se sofreu um acidente também poderá receber um salário para prover o sustento.

Mas é importante entender que somente terá acesso se for contribuinte e tiver o tempo de contribuição do INSS para acessar o benefício, trataremos a frente esse assunto.

Agora que entendemos o que é a Previdência Social, vamos complementar explicando que o fato gerador de recurso da previdência é a contribuição de diversas naturezas, ou seja, ela por si não gera recursos, apenas recebe contribuições.

Os beneficiários em grande parte são os trabalhadores de iniciativa privada, que contribui por meio da Guia do INSS, sofrendo um desconto direto da folha de pagamento em % de acordo com a faixa salarial.

Como é realizada a contribuição do INSS ?

A contribuição do INSS parte de duas categorias diferentes, uma de segurados obrigatórios, e outro de segurados facultativos, e cada um deles serão explicado a seguir.

Segurados obrigatórios

Os seguros obrigatórios são aqueles que, ao desenvolver atividade remunerada, no exercício mensal, vão contribuir para o INSS, e caso esse valor não seja recolhido, será pago multa, embora a responsabilidade daqueles no regime CLT sejam de responsabilidade dos empregadores, logo a multa será dirigida ao mesmo.

Enquadram-se como segurado obrigatório os seguintes casos:

• Trabalhadores empregados (CLT);

• Trabalhadores domésticos;

• Trabalhadores avulsos;

• Contribuintes individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs);

• Trabalhadores rurais, incluindo segurados especiais.

Segurados facultativos

Diferente dos obrigatórios os segurados facultativos, optam por contribuir a Previdência social para ter acesso aos benefícios, logo, mesmo que a pessoa não exerça atividade remunera, entende que é importante contribuir e estar qualificada como segurada caso precise de acesso a algum benefício.

Geralmente são segurados facultativos :

• Estudantes;
• Bolsistas;
• Desempregados.

Responsabilidade de pagar o INSS é de quem afinal?

Os empregados da previdência privada, e empregados domésticos, ou seja, aqueles que trabalham para alguém ou pra uma corporação, não tem nenhuma obrigação de pagamento do seu INSS, pois é gerenciado pelos empregadores.

Mas, atente-se, não muda o fato de que é importante acompanhar para verificar se os valores estão sendo realizados, por que negligenciar o acompanhamento no futuro gerará impacto para a aposentadoria, e a depender do tempo, é difícil correr atrás do prejuízo.

Para acompanhar é simples, no site do Meu INSS tem o Extrato de Contribuição CNIS, lá tem todas as informações necessárias para fazer o cadastro e ver o extrato.

Qual valor da contribuição do INSS?

Esse é um ponto importante, o valor de contribuição gera grande duvida, pois a alíquota varia de acordo com o salário, aos segurados obrigatórios.

A seguir a tabela exemplificando a % de contribuição para cada faixa de salário.

Tabela Faixa Salarial e % de contribuição

Na contribuição progressiva, o seu salário é aplicado a cada alíquota das faixas de salários.

Por exemplo, vamos pensar num empregado CLT que recebe R$ 1.700,00 por mês.

O segurado pagará:

• 7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50;
• 9% sobre R$ 600,00 (valor que sobrou do salário da segurada após passar a primeira faixa: R$ 1.500,00 – R$ 1.100,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 54,00.

Totalizando, o trabalhador contribuirá com R$ 82,50 + 54,00 = R$ 136,50 por mês.

Contribuintes individuais e MEI

Os contribuintes individuais devem pagar os seus próprios recolhimentos, uma vez que não possuem empregador.

Isso é feito através do pagamento das Guias da Previdência Social (GPS).

Eles têm uma alíquota de contribuição de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) e o valor de teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).

Existe a possibilidade de eles contribuírem com 11% em cima do valor do salário-mínimo, mas aí o trabalhador terá direito a uma aposentadoria mais simples, com valor de um salário mínimo de benefício.

Em relação aos Microempreendedores Individuais eles têm uma alíquota simplificada de contribuição de 5% sobre o valor do salário-mínimo.

Existe a possibilidade de eles complementarem a sua alíquota para chegar-nos 20%, com o objetivo de ter uma aposentadoria melhor.

Atenção: cada tipo de alíquota de recolhimento tem um código específico a ser inserido na GPS.

Nesse artigo esperamos ter explicado com clareza a importância, como funciona e qual valor.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Montenegro Morales Advocacia