Novo Código de Processo Penal regulamentará provas digitais

O Brasil é um dos países com maior número de vítimas de ataques cibernéticos no mundo. No ano passado, a ameaça de golpes virtuais cresceu 400% segundo a Apura Cybersecurity Intelligence.

Com 424 milhões de dispositivos digitais em uso, o brasileiro está cada vez mais conectado e é nesse cenário que legisladores devem pensar a reformulação do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

O advogado criminalista Rafael Maluf explica que o projeto do novo CPP deve contemplar o maior número de nuances de crimes cometidos por meios eletrônicos, como a regulamentação do uso das provas digitais que podem ser aceitas e do correto emprego do instituto da cadeia de custódia para armazenamento e manutenção da integralidade desse material. 

“Em um julgamento recente, histórico de buscas no Google feitas pela vítima sobre terror psicológico foram aceitas como prova em um caso de feminicídio. É preciso deixar claro que tipo de evidência pode ser aceita em um processo. E, mais que regulamentar o uso dessas provas digitais, é preciso garantir que a cadeia de custódia seja preservada, evitando a manipulação por agentes externos”, avalia.

O criminalista acrescenta que o investimento em inteligência, equipamentos modernos, treinamento de policiais e na criação de mais delegacias especializadas é vital para o combate a uma das modalidades de delitos que mais crescem no Brasil. 

“Nossos policiais precisam ser treinados para saber orientar as vítimas, obter provas e armazená-las de forma segura, sobretudo para que possam ter validade e ser utilizada em um processo penal. É preciso ampliar o conceito de inteligência para combater criminosos que dominam a tecnologia e fazem cada vez mais vítimas”, diz.

Segundo o Centro de Tecnologia de Informação Aplicada (FGVcia) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), o Brasil tem 424 milhões de dispositivos como computador, notebook, tablet e smartphone em uso. 

“Boa parte das nossas atividades é desempenhada com o uso da tecnologia e os criminosos já perceberam isso. Por outro lado, nem todos os estados brasileiros possuem delegacias especializadas na investigação de crimes cibernéticos, fator que dificulta o combate à modalidade. Por isso, não basta apenas adequar a lei, é preciso ter mecanismos para implementá-la e combatê-la”, diz o advogado.